Lei Ordinária nº 1.541, de 12 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1541
Ano
2011
Data
12/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/08/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.128 DA LEI MUNICIPAL N° 523/89, (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica