Lei Ordinária nº 1.542, de 02 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1542
Ano
2011
Data
02/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/09/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS LOTES 22 E 24 DA QUADRA 28 C PELOS LOTES 02 E 03 DA QUADRA 28 C, COM FIM DE CONSTRUIR CASAS POPULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica