Decreto Legislativo nº 649, de 05 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
649
Ano
2016
Data
05/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 002/2016 - PMC/SEPLAN Nº 2015/007937-5, DE INTERESSE DA SRA. MARIA SEFORA DE LIMA SILVA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica