Resolução nº 202, de 12 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
202
Ano
2013
Data
12/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 4° AO ART. 73 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica