Lei Ordinária nº 1.875, de 24 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1875
Ano
2018
Data
24/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA A ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - SEPLAN NA SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - SECOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica