Decreto Legislativo nº 594, de 03 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
594
Ano
2015
Data
03/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 057/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2012/006126-5, DE INTERESSE DO SR. JOEL DE LUNA FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica