Decreto Legislativo nº 592, de 03 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
592
Ano
2015
Data
03/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 046/2013 - PMC/SEPLAN NO 2013/002993-3, DE INTERESSE DA EMPRESA PESCADOS FRIO SUL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica