Decreto Legislativo nº 576, de 22 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
576
Ano
2015
Data
22/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 021/2012 - PMC/SEPLAN N° 2012/001834-3, DE INTERESSE DA SRA. VÂNIA CARVALHO DE BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica