Decreto Legislativo nº 528, de 14 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
528
Ano
2014
Data
14/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 049/2013 - PMC/SEPLAN N° 2011/004256-0, DE INTERESSE DO SR. EDSON DA SILVA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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