Decreto Legislativo nº 531, de 21 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
531
Ano
2014
Data
21/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 051/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2012/006526-0, DE INTERESSE DO SRA. LIANE ROSA DE MEDEIROS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica