Decreto Legislativo nº 548, de 26 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
548
Ano
2014
Data
26/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 017/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2014/003696-7, DE INTERESSE DA SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA E OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica