Decreto Legislativo nº 550, de 14 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
550
Ano
2014
Data
14/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA 0 PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 019/2014 - PMC/SEPLAN Nº 2014/003062-4, DE INTERESSE DO SR. JOSÉ GEORGE DA CUNHA BRAGA E OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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