Decreto Legislativo nº 494, de 28 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
494
Ano
2013
Data
28/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 023/2013-PMC/SEPLAN Nº 2013/003958-0, DE INTERESSE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica