Decreto Legislativo nº 499, de 11 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
499
Ano
2013
Data
11/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 002/20 13—PMC/SEPLAN Nº 2013/000426-4, DE INTERESSE DO LABORATÓRIO RABELO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica