Decreto Legislativo nº 502, de 11 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
502
Ano
2013
Data
11/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 030/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/002984-4, DE INTERESSE DO SR. JÂNIO CIDALINO DE ALMEIDA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica