Lei Ordinária nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1885
Ano
2018
Data
21/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, DE QUE TRATA O ART. 167 DA LEI Nº 523/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.268, de 16 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica