Decreto Legislativo nº 421, de 28 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
421
Ano
2012
Data
28/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 004/2012 - PMC Nº 2011/000164-5, DE INTERESSE DE MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RIBEIRO MATOS CAVALHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica