Decreto Legislativo nº 426, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
426
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 036/2011 - PMC N° 2011/004066-4, DE INTERESSE DE GRANDESIGN COM. SERVIÇOS DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica