Decreto Legislativo nº 440, de 06 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
440
Ano
2012
Data
06/06/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 015/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2011/001169-9, DE INTERESSE DO SR. VALDELITO ANDRADE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica