Lei Ordinária nº 1.632, de 25 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1632
Ano
2013
Data
25/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.405, DE 19 DE MAIO DE 2008, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica