Decreto Legislativo nº 364, de 25 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
364
Ano
2011
Data
25/01/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 022/2010 - PMC Nº 2009/004013-3 DE INTERESSE DE AILSON DE OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica