Resolução nº 212, de 16 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
212
Ano
2015
Data
16/10/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA TRATAR SOBRE A "LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO" PARA ASSUMIR O CARGO OU MANDATO PÚBLICO ELETIVO ESTADUAL OU FEDERAL NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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