Resolução nº 209, de 24 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
209
Ano
2013
Data
24/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA) ALTERADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 208/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica