Lei Ordinária nº 1.635, de 26 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1635
Ano
2013
Data
26/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica