Lei Ordinária nº 1.636, de 26 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1636
Ano
2013
Data
26/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AMAZÔNIA PARK, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica