Lei Ordinária nº 927, de 22 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
927
Ano
1998
Data
22/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 882, DE 28 DE AGOSTO DE 1997 (DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS, SUÍNOS, EQUINOS, BOVINOS E OUTRAS, BEM COMO SEUS NASCIMENTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica