SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 833, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo Cabedelense ao Atleta Gabriel Miranda Oliveira Lima do Rego Monteiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 832, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Gilvan Caetano Leite, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 831, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Atleta José Anderson Cordeiro da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 830, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Atleta Joanderson dos Santos Pereira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 829, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Erik Alencar de Figueiredo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 828, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Padre Carlos Antonio de Souza Maurício, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 827, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ricardo Luiz da Cunha Coêllho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 826, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Glause Maria Navarro Burity, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 825, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Abimadabe Vieira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 824, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Rodrigo Amaral Godoy, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 823, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Lenira Gabriela Lima de Azevedo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 253, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 09 de agosto de 2022 Ementa: Denomina de "José Assis de Araújo”, a atual Rua 28, localizada na Quadra 18A, do Lote 01 ao 41, do Loteamento Praia do Poço, no bairro de Jacaré, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 20 de julho de 2022 Ementa: Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 20 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Programa Desenvolver Cabedelo e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 11 de julho de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais, no Município de Cabedelo/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 11 de julho de 2022 Ementa: Institui a Semana do Livro da Academia Cabedelense de Ciências, Artes e Letras - Litorânea-ACCAL - Litorânea no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 06 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 29 de junho de 2022 Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 1.401, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 29 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 20 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertrura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2022, para atender as despesas com a construção do prédio sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 252, de 15 de junho de 2022 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 07 de junho de 2022 Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cabedelo, o “Mês do Rock”, que ocorrerá anualmente no mês de julho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 07 de junho de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Elettrônico e na Internet, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 07 de junho de 2022 Ementa: Institui a Semana de Conscientização de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 02 de junho de 2022 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância – AMEM, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 02 de junho de 2022 Ementa: Denomina de Avenida André Andrade da Silva, a atual Avenida 19 - início no Lote 01 da Quadra 86 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no bairro Portal do Poço, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 02 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.218, de 02 de junho de 2022 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura - COMPA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 02 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos sevidores ocupantes dos cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 02 de junho de 2022 Ementa: Altera a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.440, de 22 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.215, de 26 de maio de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Cabedelo ao Exercício de 2022, para atender a despesa com a desapropriação do imóvel para construção de uma creche municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 251, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 250, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui a Política de Gestão de Riscos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 249, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano de Integridade da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 248, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 247, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano de Desenvolvimento de Líderes (PDL) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 246, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano Anual de Contratações (PAC) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 17 de maio de 2022 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Municipio de Cabedelo, a “Conexão Teatro e Dança Cabedelo”, que ocorrerá anualmente, entre os meses de março e abril Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 17 de maio de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 12 de maio de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios (Desenvolver Cabedelo), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 12 de maio de 2022 Ementa: Institui no âmbito da Saúde Municipal de Cabedelo o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), e dá outras providências Texto Original	Lei Ordinária nº 2.479, de 30 de abril de 2025
Decreto Legislativo nº 822, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Sra. Rita de Cássia Nóbrega Spinelli Ribeiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 821, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Sr. André Luís de Almeida Coutinho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 820, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Benival Severo do Ramos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 819, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Michelle Ramalho Cardoso, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 818, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 817, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Paulo Antônio de Lucena, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 816, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Vereador Ivânio do Nascimento, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 04 de maio de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Ação Governamental e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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