SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4060 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.147, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Programa Preparatório Escola de Dança de Cabedelo - Ballet Jovem de Cabedelo, Balé Popular de Cabedelo e a Companhia Clássica Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Plano Municipal de Economia Criativa - Cabedelo +Criativa, implementa o Polo da Economia Criativa no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.145, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado de empresas que prestem serviço ao Município de Cabedelo desempenhando suas atividades expostos à radiação solar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Denomina “Rua Francisco Alves da Silva”, a atual Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento Jardim Gama, Lotres 07 e 08, Quadra 02, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 79, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cabedelo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Institui a Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Munípio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto “Caravana do Esporte”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto “Bom de Bola, Bom de Nota”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 2.105, de 25 de março de 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal do Pescador no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Denomina de Rua José Faustino da Silva Filho o trecho compreendido entre as Ruas José Rubenildo da Silva e Antônio Ferreira da Silva no bairro de Renascer II, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 1.543, de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal da Consciência Cristã no Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Semana da Prevenção e Combate à Violência na Internet (Cyberbullying)" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Determina suspender pelo prazo de 60 (sessenta) dias a vacinação contra a Covid-19, do cidadão que se recusar a ser imunizado em virtude da escolha do fabricante do imunizante, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 239, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 21 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 20 de julho de 2021 Ementa: Determina a obrigatoriedade dos bancos a procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes idosos, e portadores de necessidades especiais com comprovada capacidade de mobilidade reduzida, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 20 de julho de 2021 Ementa: Obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao Covid-19 nos estabelecimentos bancários, cooperativas de crédito, casas lotéricas e estabelecimentos congêneres, durante o período de pandemia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 20 de julho de 2021 Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 20 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 20 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 20 de julho de 2021 Ementa: Denomina de Rua Bolero de Ravel a atual Rua Projetada (acesso ao Iate Club), neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 20 de julho de 2021 Ementa: Denomina de Rua Fernando Astrogildo da Silva a atual Via Local 24, localizada entre a São Braz Indústria e Comércio de Alimentos e Musa Motel, do Loteamento Morada Nova, no Bairro Morada Nova, neste Município, e e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 29 de junho de 2021 Ementa: Cria requisitos e atribuições para os cargos de médico que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 29 de junho de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021, para atender as despesas com a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 29 de junho de 2021 Ementa: Altera o artigo 5º e revoga o Anexo I da Lei nº 1.731/2014, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 29 de junho de 2021 Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Cabedelo/PB - Lei Complementar nº 02/1997, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 17 de junho de 2021 Ementa: Altera a Lei nº 2.042, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 15 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 17 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Simpatizantes do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.466, de 15 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.117, de 17 de maio de 2021 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo, a "Semana da Doação de Livros" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 03 de maio de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 29 de abril de 2021 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol de Jacaré Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 29 de abril de 2021 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol do Dique de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 19 de abril de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas oriundas da Lei Municipal nº 2105/2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 14 de abril de 2021 Ementa: Estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 14 de abril de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente, no dia 06 de novembro, que passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 14 de abril de 2021 Ementa: Dispõe acerca do "reconhecimento da prática da atividade física como atividade essencial", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 09 de abril de 2021 Ementa: Denomina de "Mariana Batista Bezerra", o Centro de Zoonoses do Município de Cabedelo/PB, localizado no Bairro Portal do Poço, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 09 de abril de 2021 Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 2.018/2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Cabedelo/PB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 25 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 25 de março de 2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS EM DECORRÊNCIAS DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 25 de março de 2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 18 de março de 2021 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adiquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 09 de março de 2021 Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei nº 2.049/2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 09 de março de 2021 Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 62 da Lei nº 1.025/2001, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4060 normas.