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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.586, de 17 de setembro de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOS DE MELO PEIXOTO A ATUAL VIA LOCAL 10, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 17 de setembro de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RUA GRIMALDI GONÇALVES DANTAS A ATUAL VIA LOCAL, ENTRE AS QUADRAS 04 E 07, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 14 de setembro de 2012
Ementa:
DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 9.0 DA LEI COMPLEMENTAR N° 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 13 de setembro de 2012
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99 - CÓDIGO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 455, de 12 de setembro de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 016/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002386-0, DE INTERESSE DE ANA CLÁUDIA DE FRANÇA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 454, de 12 de setembro de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 013/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2011/003444-3, DE INTERESSE DE MARINÊS DE OLIVEIRA CALUETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 453, de 15 de agosto de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 029/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002669-9, DE INTERESSE DA SRA. RAYSLA VITÓRIA DO NASCIMENTO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 452, de 15 de agosto de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 028/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002694-0, DE INTERESSE DA SRA. LUSINETE LEITE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 451, de 15 de agosto de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 027/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002923-0, DE INTERESSE DO SR. ANTÔNIO CARLOS COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 450, de 15 de agosto de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 025/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002415-7, DE INTERESSE DA EMPRESA D & C COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 449, de 15 de agosto de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 024/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002142-5, DE INTERESSE DO SR. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 448, de 15 de agosto de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 017/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/000297-8, DE INTERESSE DA SRA. LUZINETE LIRA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 18, de 15 de agosto de 2012
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 90, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 447, de 26 de julho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 023/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/001093-8, DE INTERESSE DO SR. PEDRO MOURA DE PAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 446, de 26 de julho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 022/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/001412-7, DE INTERESSE DO SR. MARCUS VINICIUS ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 445, de 26 de julho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 020/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/001123-3, DE INTERESSE DA EMPRESA WAL MART BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 444, de 26 de julho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 019/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/001208-6, DE INTERESSE DO SR. KLEBER DE OLIVEIRA CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 443, de 26 de julho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 018/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/001435-6, DE INTERESSE DA SRA. ANA CLÁUDIA DE BRITO RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 442, de 26 de julho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 009/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/000278-1, DE INTERESSE DA SÃO BRAZ S/A - IND. E COM. DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 441, de 26 de julho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 008/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/000277-3, DE INTERESSE DA SÃO BRAZ S/A - IND. E COM. DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 04 de julho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NOÇÕES PARA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 29 de junho de 2012
Ementa:
DENOMINA DE RUA DAS ACÁCIAS A ATUAL RUA 7, DO PROLONGAMENTO DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 29 de junho de 2012
Ementa:
REVOGA A LEI N° 846/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 29 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 29 de junho de 2012
Ementa:
ALTERA O ART. 5°, INCISO V, ALÍNEA "D" DA LEI N° 1.401, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 29 de junho de 2012
Ementa:
CRIA A CRECHE MUNICIPAL ALEXIA LUANA DOS SANTOS CESÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.578, de 06 de junho de 2012
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 06 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES POR OCASIÃO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.576, de 06 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA AFIXAREM PLACAS OU CARTAZES INFORMANDO SOBRE O "DIREITO DO IDOSOS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 06 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 440, de 06 de junho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 015/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2011/001169-9, DE INTERESSE DO SR. VALDELITO ANDRADE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 439, de 06 de junho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 014/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2011/003398-6, DE INTERESSE DA EMPRESA COMTÉRMICA COMERCIAL TÉRMICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 438, de 06 de junho de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 012/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2011/006846-1, DE INTERESSE DA EMPRESA LINDON JOHNSON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 437, de 09 de maio de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 010/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/000779-1, DE INTERESSE DA SRA. MARIA FRANCISCA DA SILVA PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 436, de 09 de maio de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 007/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2011/006201-3, DE INTERESSE DA EMPRESA NOVO RUMO MOTORES E PEÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 435, de 09 de maio de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 006/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2011/006581-0, DE INTERESSE DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANOEL CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 434, de 09 de maio de 2012
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 005/2012 - PMC/SEPLAN N° 2012/001088-1, DE INTERESSE DA EMPRESA COMPISO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 433, de 09 de maio de 2012
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR JOÃO MONTEIRO DA FRANCA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 432, de 09 de maio de 2012
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR PAULO FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 197, de 09 de maio de 2012
Ementa:
ALTERA O § 2° DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.574, de 07 de maio de 2012
Ementa:
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 963, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 02 de maio de 2012
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO CIDADÃO FAMÍLIAS EM AÇÃO - ECIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 27 de abril de 2012
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 196, de 25 de abril de 2012
Ementa:
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 50º SIMPÓSIO BRASILEIRO DE PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS, EM OLINDA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 16 de abril de 2012
Ementa:
ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 13 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DO IPSEMC PARA COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E AUTORIZA A QUITAÇÃO E OU ENCONTRO DE CONTAS COM PARCELAMENTO DOS SALDOS A QUEM FOR DESFAVORÁVEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 11 de abril de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS LOTES 17, 19, 21 E 23 DA QUADRA 23 C PELOS LOTES 43, 45 E 48 DA QUADRA 25 B, DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, COM O FIM DE CONSTRUIR CASA POPULARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 11 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA §§ 2° E 4° DO ART. 133 DA LEI N° 523/89, ALTERADA PELA LEI N° 1.214/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 11 de abril de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 11 de abril de 2012
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.115/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INTERMARES - AMI)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.