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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.520, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 365, de 25 de janeiro de 2011
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 024/2010 - PMC Nº 1.546/2009 DE INTERESSE DA EMPRESA RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 364, de 25 de janeiro de 2011
Ementa:
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 022/2010 - PMC Nº 2009/004013-3 DE INTERESSE DE AILSON DE OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 07 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.518, de 07 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 07 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 192, de 06 de janeiro de 2011
Ementa:
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONGRESSO DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 30 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 29 de dezembro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 363, de 27 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 051/2010 - PMC nº 2010/004857-3 de interesse de Alcino Medeiros de Queiroz, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 362, de 27 de dezembro de 2010
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Tenente Coronel da Polícia Militar Arnaldo Sobrinho de Morais Neto, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 361, de 27 de dezembro de 2010
Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito Artístico- Cultural ao Sr. Wilson Florentino Machado (Wilson do Bandolim), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 360, de 27 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 045/2010 - PMC nº 2010/004803-4 de interesse de Everaldo de Souza Carneiro, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA O ART. 131, DA LEI N° 307/1977 - "CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO -PB", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 359, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 056/2010 - PMC nº 2010/005289-9 de interesse de Vanessa Gouveia Beltrão, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 358, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 056/2010 - PMC nº 2010/005289-9 de interesse de Vanessa Gouveia Beltrão, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 357, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 054/2010 - PMC nº 2010/005212-0 de interesse de R. M. R. Indústria e Comércio Construções Civis Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 356, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 050/2010 - PMC nº 2010/005906-0 de interesse de One Life Idiomas Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 355, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 049/2010 - PMC nº 2010/004486-1 de interesse de Jacaré Yacht Village Ltda, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 354, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 046/2010 - PMC nº 2010/005368-2 de interesse de Lazerri Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 353, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 043/2010 - PMC nº 2985/2009 de interesse do Sr. Wallas Garcia da Silva, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 352, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 041/2010 - PMC nº 2567/04-2566/04-2010/003499-8 de interesse de Jacaré Marinas Serviços Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORITATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTER, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE FISCALIZAREM NO SEU INTERIOR OS ESTACIONAMENTOS RESERVADOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
OBRIGA O SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A INSTALAR BARREIRAS FÍSICAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 351, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Rejeita o pedido do Processo PL nº 023/2010 - PMC nº 2.272/09 de interesse da empresa Vivo S/A, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 350, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Rejeita o pedido do Processo PL nº 022/2010 - PMC nº 2009/004013-3 de interesse de Ailson de Oliveira Brito, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 349, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 015/2010 - PMC nº 2009/003704-3 de interesse da entidade Jovem tem Futuro, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 348, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Rejeita o pedido do Processo PL nº 010/2010 - PMC nº 3.024/09 de interesse de Manoel José Rodrigues Neto, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 347, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Rejeita o pedido do Processo PL nº 006/2010 - PMC nº 0.20/2010 de interesse de Amaro Muniz Castro, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 346, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Rejeita o pedido do Processo PL nº 003/2010 - PMC nº 2009/002958-0 de interesse de Francisco de Assis Vasconcelos de Souza, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 345, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Rejeita o pedido do Processo PL nº 005/2009 - PMC nº 254/2009 de interesse de Diederik Augustinus Josephus Van, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 344, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor José Damacieudo de Oliveira Dantas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 343, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Aliberto Florêncio de Oliveira, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 342, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Othamar Batista Gama, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 341, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Othamar Batista Gama, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 340, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Flávio Luiz Piccoli, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 339, de 17 de novembro de 2010
Ementa:
Rejeita o pedido do Processo PL nº 040/2010 - PMC nº 2010/003201-4 de interesse da empresa Ferreira Atacado Distribuidor Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 338, de 17 de novembro de 2010
Ementa:
Rejeita o pedido do Processo PL nº 016/2010 - PMC nº 3.163/09 de interesse de ERB – Estação Rádio Base, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 191, de 17 de novembro de 2010
Ementa:
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONGRESSO DE VEREADORES, QUE SERÁ REALIZADO EM NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
MODIFICA ARTIGOS DAS LEIS N°S 523 DE 19 DE JULHO DE 1989 E 823, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 337, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 039/2010 - PMC nº 2010/003306-1 de interesse de Sandra Bezerra Gonçalves, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 336, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 033/2010 - PMC nº 2010/003069-0 de interesse de José Gomes de Lima Irmão, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 335, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 031/2010 - PMC nº 2010/004276-1 de interesse da Empresa JCI – Comércio e Importação Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 334, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 029/2010 - PMC nº 2.285/2005/PMC nº 1.236/2006 de interesse da Imobiliária Novo Rumo e Incorplan Incorporações Ltda., e Luiz Vilhena do Nascimento, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 333, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
Aprova o pedido do Processo PL nº 026/2010 - PMC nº 2010/002650-2 de interesse de Joseana Francisca Dantas Gualberto, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 29 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SERVIÇO DISQUE IDOSO", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 28 de outubro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 28 de outubro de 2010
Ementa:
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.