SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 305, de 17 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 007/2010 – PMC N° 2009/003563-6 de interesse da Domus Club e Buffet Ltda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 304, de 10 de março de 2010 Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 035/2009 - PMC n° 2.850/2009 de interesse de Cleumy Braga da Gama, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 08 de março de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DE SEUS ANEXOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 303, de 03 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 009/2010 - PMC n° 2.409/2009 de interesse de Eloísa Helena Borges de Souza, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 302, de 03 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 005/2010 - PMC n° 3.022/2009 de interesse da Empresa NORCICLA – Nordeste Reciclagem Ltda., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 301, de 03 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 004/2010 - PMC n° 2.872/2009 de interesse da Empresa Expresso Comércio de GLP Ltda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 300, de 03 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 001/2010 - PMC n° 2.134/2009 de interesse de Maria de Fátima Higino de Souza e Outra, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 25 de fevereiro de 2010 Ementa: ACRESCE A ALÍNEA "M" AO ARTIGO 1° DA LEI 1.380, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 25 de fevereiro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.292 DE 30 DE MAIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 25 de fevereiro de 2010 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.401, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 25 de fevereiro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.471 E 1.477, AMBAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 22 de janeiro de 2010 Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 18 de janeiro de 2010 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 18 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIA, HONRAS E SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL DA SSMDC/GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL - SSMDC/GCM, A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL - A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DIS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DA DEFESA CIVIL/COMDEC DA SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 08/01, 12/02 E 16/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 187, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 299, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 034/2009 - PMC nº 2.599/2009 de interesse de Lenira Ventura de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 298, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Senhor João Ribeiro da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 15, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Decreto Legislativo nº 297, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Aprova no pedido do Processo PL nº 033/2009 - PMC nº 2009/003297-1 de interesse da Empresa Qualiarty Indústria e Comércio de Móveis Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 296, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 031/2009 - PMC nº 1.482/2009 de interesse de Gilma Alves de Araújo Correia, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 295, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 020/2009 - PMC nº 2.009/002547-9 de interesse da Empresa Tecnaut Comércio de Sistemas de Automação Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 E REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, (REALIZAÇÃO DE EVENTOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 30 de novembro de 2009 Ementa: REVOGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XII, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 30 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PREVISTA NA LEI 1.194 DE 14 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 30 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DESTINADA À SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 30 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ARTHUR SANTOS VIANA O TRECHO DA ATUAL RUA JOÃO PIRES DE FIGUEIREDO, COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR PEDRO AMÉRICO DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 294, de 30 de novembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 032/2009 - PMC nº 2.310/2009 de interesse de Cícero Bernardo da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 18 de novembro de 2009 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 4° DA LEI Nº 1.389, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 293, de 18 de novembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 022/2009 - PMC nº 1.352/2009 de interesse da Empresa Novo Rumo Honda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 292, de 18 de novembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 019/2009 - PMC nº 2.009/000844-2 de interesse da Empresa Sertaneja dos Medicamentos Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 291, de 03 de novembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 021/2009 - PMC nº 2.009/002584-3 de interesse da Distribuidora de Alimentos São João Batista Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 30 de outubro de 2009 Ementa: CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 186, de 21 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O § 2° DO ART. 118, DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Lei Ordinária nº 1.463, de 14 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL NÓBREGA FILHO A ATUAL RUA PROJETADA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE, E A QUADRA 10, DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 14 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TÁXI TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 14 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O §2° DO ART. 5° DA LEI Nº 1.427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 290, de 13 de outubro de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor José Edivaldo de Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 289, de 13 de outubro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 015/2009 - PMC nº 1.572/2009 de interesse da Cogás - comércio de Gás Liquefeito Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 185, de 13 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ART. 26, DA RESOLUÇÃO Nº 159/2009 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 184, de 13 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O § 1° DO ART. 200 E O § 2° DO ART. 201, DA RESOLUÇÃO N° 158/2009 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006

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