SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.500, de 28 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 01 de junho de 2010 Ementa: ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I PORTO DA CIDADANIA" E "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS CAPS AD-PRIMAVERA" PARA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LOCALIZADOS EM CAMALAÚ E NO CENTRO RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 190, de 28 de maio de 2010 Ementa: DENOMINA SALAS DO ANEXO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 21 de maio de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA NICANOR MARQUES DE SOUZA A ATUAL VIA LOCAL ENTRA AS QUADRAS 07 E 10, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 21 de maio de 2010 Ementa: FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO A DIABETES, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 315, de 21 de maio de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 014/2010 – PMC N° 2010/001175-0 de interesse de PB Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 314, de 21 de maio de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 013/2010 – PMC N° 2010/001337-0 de interesse de El Elion Ltda., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 313, de 21 de maio de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 011/2010 – PMC N° 218/2010 de interesse de Interlub Especialidades Lubrificantes Ltda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 312, de 21 de maio de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 002/2010 – PMC N° 2.793/2009 de interesse de FUJICOM – Comércio de Materiais Hospitalares e Importações Ltda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 311, de 19 de maio de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 012/2010 – PMC N° 2.937/2009 de interesse do Condomínio Porto Dourado, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 310, de 19 de maio de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 008/2010 – PMC N° 2.244/2009 de interesse de Ivan Costa Dativo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 309, de 19 de maio de 2010 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Domerina Pereira da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 12 de maio de 2010 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, CRIA E ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 189, de 12 de maio de 2010 Ementa: ALTERA O ART. 70 DA RESOLUÇÃO 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 188, de 14 de abril de 2010 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 43º ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SERÁ REALIZADO EM NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 24 de março de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA ALINE MARIA DE VASCONCELOS SILVA A ATUAL TRAVESSA SOLON DE LUCENA, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 24 de março de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA MILTON MACÊDO DA CRUZ A ATUAL AVENIDA 04, DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 308, de 24 de março de 2010 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor José Maria de França, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 307, de 24 de março de 2010 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alfredo Alves dos Santos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 306, de 24 de março de 2010 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Severino Rodrigues Figueiredo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 305, de 17 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 007/2010 – PMC N° 2009/003563-6 de interesse da Domus Club e Buffet Ltda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 304, de 10 de março de 2010 Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 035/2009 - PMC n° 2.850/2009 de interesse de Cleumy Braga da Gama, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 08 de março de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DE SEUS ANEXOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 303, de 03 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 009/2010 - PMC n° 2.409/2009 de interesse de Eloísa Helena Borges de Souza, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 302, de 03 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 005/2010 - PMC n° 3.022/2009 de interesse da Empresa NORCICLA – Nordeste Reciclagem Ltda., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 301, de 03 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 004/2010 - PMC n° 2.872/2009 de interesse da Empresa Expresso Comércio de GLP Ltda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 300, de 03 de março de 2010 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 001/2010 - PMC n° 2.134/2009 de interesse de Maria de Fátima Higino de Souza e Outra, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 25 de fevereiro de 2010 Ementa: ACRESCE A ALÍNEA "M" AO ARTIGO 1° DA LEI 1.380, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 25 de fevereiro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.292 DE 30 DE MAIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 25 de fevereiro de 2010 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.401, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 25 de fevereiro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.471 E 1.477, AMBAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 22 de janeiro de 2010 Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 18 de janeiro de 2010 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 18 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIA, HONRAS E SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL DA SSMDC/GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL - SSMDC/GCM, A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL - A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DIS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DA DEFESA CIVIL/COMDEC DA SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 08/01, 12/02 E 16/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 187, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 299, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 034/2009 - PMC nº 2.599/2009 de interesse de Lenira Ventura de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 298, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Senhor João Ribeiro da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 15, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Decreto Legislativo nº 297, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Aprova no pedido do Processo PL nº 033/2009 - PMC nº 2009/003297-1 de interesse da Empresa Qualiarty Indústria e Comércio de Móveis Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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