SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.393, de 12 de março de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA DOUTOR ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI A ATUAL RUA PROJETADA 08, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 12 de março de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES DA SILVA A ATUAL RUA PROJETADA S/N, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA MADALENA, JARDIM BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 07 de março de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.361/2007 de interesse de Cavalcante Primo Veículos Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 223, de 05 de março de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.203/2007 de interesse de Inocêncio Avelino Padilha, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 222, de 27 de fevereiro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 00.208/2008 de interesse de José Augusto Gomes Pessoa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 221, de 22 de fevereiro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.031/2007 de interesse de Ivan Carlos Silva de Miranda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 07 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 04 de janeiro de 2008 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SIMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE AUTO-REVOGAÇÃO, DE ÁREA PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA - FCM/PB, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOCA PAI VELHO NO LOTEAMENTO JARDIM JERICÓ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 635/91, ALTERADA PELAS LEIS N°S 658/1992, 667/1992, 714/1993, 740/1994, 760-A/1994 E 1,224/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 0.432/2007 de interesse de Elias Gomes A. Neto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 12, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: ACRESCENTA § 3°-A AO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.383, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), CRIADA PELA LEI N° 1.226 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O REQUERIMENTO E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESTABELECIMENTOS NÃO POSSUIDORES DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TAL FIM, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.392/2007 de interesse de Joaquim Caetano Leite, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 218, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.291/2007 de interesse de Jacelita Ferreira da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 217, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.607/2007 de interesse de Manoel Pereira Neto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 216, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 01.913/2007 de interesse de Marilene de Lima Queiroga, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 167, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 12 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA MARGARIDA DE ANDRADE A ATUAL RUA 50 DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 08 de novembro de 2007 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA OS EDUCANDOS PORTADORES DE DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 07 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIRAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 29 de outubro de 2007 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 215, de 26 de outubro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.032-SF/2007 de interesse de Allyson Barbalho de Lima Moura, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 214, de 26 de outubro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.810/2007 de interesse de Marcal Rosas Florentino Lima., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 213, de 17 de outubro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.260 SF/2007 de interesse do Projeto Vila Feliz, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 212, de 17 de outubro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 01.997/2007 de interesse de Carlos Rodrigues Pereira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 211, de 15 de outubro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 03.023/2007 de interesse da C & Z Empreendimentos Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 210, de 15 de outubro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.373/2007 de interesse da ICAN - Indústria e Comércio de Artigos de Madeira S/A, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 209, de 15 de outubro de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Judas Tadeu Patrício Correia, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 208, de 15 de outubro de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Arthur José de Albuquerque Gadelha, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 207, de 15 de outubro de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Jair César de Miranda Coelho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 09 de outubro de 2007 Ementa: Institui o Dia Municipal dos Pescadores, no âmbito do Município de Cabedelo, a ser comemorado no dia 29 de junho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 09 de outubro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar 20 (vinte) lotes de terrenos, pertencentes ao patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.374, de 09 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 20 (VINTE) LOTES DE TERRENOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 08 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, VENCIDOS OU VINCENDOS, COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DO CONTRIBUINTE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ORIUNDOS DO PROGRAMA DE "IPTU PORTAS ABERTAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 166, de 05 de outubro de 2007 Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.369, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 25 de setembro de 2007 Ementa: ELEVA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 25 de setembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA CANUTO, A ATUAL VIA LOCAL 02, DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 206, de 19 de setembro de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Carlos Pessoa de Aquino, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 205, de 19 de setembro de 2007 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC nº 1.291/2007 de interesse de Nelson Marques da Silva - ME, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 05 de setembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA GOLFO DO MÉXICO A ATUAL VIA LOCAL 4, DO LOTEAMENTO PRAIA DE PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 204, de 05 de setembro de 2007 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC nº 0.877/2007 de interesse de Cecília Maria Miranda de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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