SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 171, de 26 de fevereiro de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 36º ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO POÇO - AMPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 252, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.263/08 de interesse da República Vidros Distribuidora e Beneficiadora Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 251, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 3.057/08 de interesse da Portal Administradora de Bens Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 170, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 51º FÓRUM BRASILEIRO DE PREFEITOS, VEREADORES E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 169, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA 8ª CONFERÊNCIA DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 250, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2008/011180-1 de interesse de GP Universal Importadora e Exportadora Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 249, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao Exercício Financeiro de 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 28 de novembro de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA PROFESSOR SALATIEL FERNANDES DE MEDEIROS A ATUAL RUA X, DO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 28 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA NOVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 26 de novembro de 2008 Ementa: RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XI, - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 248, de 26 de novembro de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Capitão-de-Fragata Paolo Coirolo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 247, de 26 de novembro de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Márcio Albuquerque Madruga Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 246, de 12 de novembro de 2008 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao Exercício Financeiro de 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 10 de novembro de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 10 de novembro de 2008 Ementa: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, VISANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES REFERENTES AO CONTROLE, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 10 de novembro de 2008 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 10 de novembro de 2008 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 10 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA O ARTIGO 60, DA LEI 307/77 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB E DENOMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 245, de 31 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.547/2008 de interesse de MC Construtora Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 244, de 31 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.111/2008 de interesse de Zailton Brasiliano G. Torres, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 243, de 31 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.852/2007 de interesse de Everaldo Ataíde do Nascimento, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 242, de 31 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.671/2007 de interesse de Edson da Silva Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 241, de 22 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.264/2008 de interesse de SMM Encomendas Expressas Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 22 de outubro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.105/2008 de interesse de E. S. Atacado Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 09 de outubro de 2008 Ementa: EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 09 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA NOVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 26 de setembro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.136/2008 de interesse de D.N. Veículos Peças e Serviços Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 09 de setembro de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E VEREADORES MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA ANANIAS PAULINO A ATUAL AVENIDA 05, DO LOTEAMENTO JARDIM GAMA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA CREUSA JOSEFA MORATO A ATUAL VIA LOCAL 09, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO CLEMENTINO GOMES A ATUAL AVENIDA XX, DO LOTEAMENTO JOÃO PAULO I, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 22 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.570, de 10 de novembro de 2025 Lei Ordinária nº 2.570, de 10 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.411, de 30 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 30 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA CAPITÃO JOÃO MAURÍCIO CAMPOS DE MEDEIROS A ATUAL AVENIDA 3, LOCALIZADA NA QUADRA 1A, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 30 de junho de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N° 1.340 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.394 DE 24 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 27 de junho de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.602/2007 de interesse de Cássio Túlio Santiago Chaves, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 25 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 237, de 25 de junho de 2008 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Robson Cardoso Marinho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 236, de 25 de junho de 2008 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Juiz de Direito da Comarca de Cabedelo, Doutor José Célio de Lacerda Sá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 235, de 04 de junho de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.672/2007 de interesse de Terezinha Dantas Catão, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 234, de 30 de maio de 2008 Ementa: Fixa o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, para legislatura com início em 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 233, de 28 de maio de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 00.684/2008 de interesse de Santiago Nóbrega, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 232, de 28 de maio de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Carlos Ovídio Lopes de Mendonça, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 231, de 28 de maio de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Euzo da Cunha Chaves, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 14, de 28 de maio de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 9 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990

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