SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 230, de 21 de maio de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.331/2008 de interesse de Raul da Costa Meira Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de maio de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL BARBOSA DE ARAÚJO A ATUAL VIA LOCAL 05 DO LOTEAMENTO VERDES MARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 19 de maio de 2008 Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 229, de 14 de maio de 2008 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao escritor, professor e poeta, Padre Geraldo Nogueira de Amorim, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 13, de 14 de maio de 2008 Ementa: ACRESCENTA § 9° AO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de maio de 2008 Ementa: RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB X, RATIFICANDO OS TERMOS GERAIS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.370 DE 29 DE AGOSTO DE 2007, QUE INSTITUIU O REFICAB IX, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 228, de 07 de maio de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.455/2007 de interesse de Geraldo Targino da Costa Moreira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 168, de 07 de maio de 2008 Ementa: CRIA O PROJETO CONEXÃO CIDADÃ DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 227, de 11 de abril de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.013/2007 de interesse de Adailson da Silva Gomes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 04 de abril de 2008 Ementa: INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.402, de 04 de abril de 2008 Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 04 de abril de 2008 Ementa: REDUZ A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 04 de abril de 2008 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 04 de abril de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.241/2007 de interesse de Jonas Leitão de Melo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 03 de abril de 2008 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 03 de abril de 2008 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E FIXA OS NIVEIS SALARIAIS DAS CLASSES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 02 de abril de 2008 Ementa: DENOMINA A RUA TELEGRAFISTA INÁCIO FERNANDES DE OLIVEIRA A ATUAL 2- TRAVESSA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 02 de abril de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA JOANA BENJAMIM DE FREITAS A ATUAL VIA LOCAL 02, DO LOTEAMENTO NELSON ROSAS, PRAIA FORMOSA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 225, de 26 de março de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 0.965/2007 de interesse de Gilfredo de Andrade Costa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 24 de março de 2008 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA MARIA VIEIRA MOTA A ATUAL AVENIDA XX, DO LOTEAMENTO JOÃO PAULO I, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 24 de março de 2008 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.340, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O PARQUE TURÍSTICO MUNICIPAL DA PRAIA DE JACARÉ, SEU COMITÊ GESTOR, O FUNDO DE GERENCIAMENTO DO MESMO, REGULAMENTA O USO DE SUA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 12 de março de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA DOUTOR ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI A ATUAL RUA PROJETADA 08, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 12 de março de 2008 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES DA SILVA A ATUAL RUA PROJETADA S/N, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA MADALENA, JARDIM BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 07 de março de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.361/2007 de interesse de Cavalcante Primo Veículos Ltda., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 223, de 05 de março de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.203/2007 de interesse de Inocêncio Avelino Padilha, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 222, de 27 de fevereiro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 00.208/2008 de interesse de José Augusto Gomes Pessoa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 221, de 22 de fevereiro de 2008 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.031/2007 de interesse de Ivan Carlos Silva de Miranda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 07 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 04 de janeiro de 2008 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SIMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE AUTO-REVOGAÇÃO, DE ÁREA PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA - FCM/PB, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOCA PAI VELHO NO LOTEAMENTO JARDIM JERICÓ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 635/91, ALTERADA PELAS LEIS N°S 658/1992, 667/1992, 714/1993, 740/1994, 760-A/1994 E 1,224/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 0.432/2007 de interesse de Elias Gomes A. Neto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 12, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: ACRESCENTA § 3°-A AO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.383, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), CRIADA PELA LEI N° 1.226 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O REQUERIMENTO E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESTABELECIMENTOS NÃO POSSUIDORES DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TAL FIM, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.392/2007 de interesse de Joaquim Caetano Leite, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 218, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 02.291/2007 de interesse de Jacelita Ferreira da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 217, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.607/2007 de interesse de Manoel Pereira Neto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 216, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 01.913/2007 de interesse de Marilene de Lima Queiroga, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 167, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 12 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA MARGARIDA DE ANDRADE A ATUAL RUA 50 DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 08 de novembro de 2007 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA OS EDUCANDOS PORTADORES DE DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 07 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIRAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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