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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 160, de 22 de março de 2006
Ementa:
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DO TURISMO - PARLATUR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 151, de 22 de março de 2006
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Cabedelense ao Dom Aldo Di Cillo Pagotto, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 150, de 22 de março de 2006
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Francisco Venâncio Nobre Alencar, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 159, de 15 de março de 2006
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Texto Original
Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 158, de 15 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.282, de 13 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SERVIÇO DE COLETA SELECIONADA DE LIXO RECICLÁVEL, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA LIXO VALE ALIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 13 de março de 2006
Ementa:
IMPLANTA O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 13 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 08 de março de 2006
Ementa:
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 08 de março de 2006
Ementa:
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 149, de 08 de março de 2006
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Cabedelense ao Professor Doutor José Loureiro Lopes, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 03 de fevereiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA - FCM/PB, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 24 de janeiro de 2006
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 307/77, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977 - "CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 24 de janeiro de 2006
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°03/98 DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 - "CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°06/99 DE 14 DE JULHO DE 1999 - "CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 17 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA JOSÉ FERREIRA LEITE - FERREIRA ATACADO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM PRÉDIO A SER DESTINADO A CENTRAL DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 17 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO DE UM MUNDO MELHOR - A.M.M.M., COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE NAS ÁREAS DE INFORMÁTICA, ARTESANATO E BIJUTERIA, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 14 de janeiro de 2006
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1138/2002, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 12 de janeiro de 2006
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O QUATRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 29 de dezembro de 2005
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 29 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - GRUPO ATLÂNTICA - COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR E INSTALAR O PRÉDIO DA DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS DA MARCA SCHINCARIOL EM NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 29 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PORTE DE CÃES DA RAÇA PITT-BULL, ROTTWEILLER, DOBERMAN, FILA OU DELA DERIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 27 de dezembro de 2005
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 7° DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 27 de dezembro de 2005
Ementa:
DECLARA DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 157, de 22 de dezembro de 2005
Ementa:
CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 148, de 22 de dezembro de 2005
Ementa:
Concede Diplomas de Honra ao Mérito Esportivo, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 147, de 22 de dezembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadã Cabedelense a Doutora Rosilene de Araújo Gomes, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 8, de 22 de dezembro de 2005
Ementa:
ALTERA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.265, de 14 de dezembro de 2005
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOÃO EDIVALDO DE FREITAS A ATUAL RUA PROJETADA 10, DO LOTEAMENTO JARDIM MARALINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 14 de dezembro de 2005
Ementa:
DENOMINA RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA FELIZ LOCALIZADO NO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 14 de dezembro de 2005
Ementa:
INSTITUI A AVALIAÇÃO ANUAL AUDITIVA E BUCAL, ESTA ÚLTIMA ASSOCIADA À APLICAÇÃO DE FLÚOR, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 146, de 14 de dezembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Antônio Nery de Luna Freire, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 07 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 145, de 07 de dezembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Estadual Humberto Trócolli Júnior, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 144, de 07 de dezembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vice-Prefeito da Capital, Dr. Manoel da Silva Júnior, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 143, de 07 de dezembro de 2005
Ementa:
Institui na Câmara Municipal de Cabedelo/PB, o Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências
Texto Original
Decreto Legislativo nº 142, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Pastor Ângelo Marcos Duarte, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 141, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Pastor Edvaldo Tavares da Silva, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 140, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Estadual Vital do Rêgo Filho, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 139, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Pastor Humberto Carlos Souto Diniz, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 138, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Pastor José Carlos Barbosa da Silva, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 137, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Jornandes de Araújo Medeiros, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 136, de 25 de novembro de 2005
Ementa:
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senador Ney Suassuna, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 17 de novembro de 2005
Ementa:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.177 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.226 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005; EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 11 de novembro de 2005
Ementa:
INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB VI - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 11 de novembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 11 de novembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DESTINADA À SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.