SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.156, de 18 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E TOMBAMENTO DOS BENS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E HISTÓRICOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 18 de junho de 2003 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABEDELO - FUNDAÇÃO ALMAGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 18 de junho de 2003 Ementa: DENOMINA RUAS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 18 de junho de 2003 Ementa: DENOMINA RUA FELICIANO CABRAL DE SOUZA A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA LOGO DEPOIS DA CAIXA D'ÁGUA DA CAGEPA, NA AVENIDA JOÃO VITALIANO, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 18 de junho de 2003 Ementa: DENOMINA RUA DEPUTADO AUGUSTO FERREIRA RAMOS A 1° TRAVESSA, LADO DIREITO, DA RUA JOÃO CASTOR DE SENA, EM JARDIM BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 75, de 16 de junho de 2003 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Capitão de Fragata Kleber Pessek Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 74, de 16 de junho de 2003 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Saulo José Parente Miranda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 06 de junho de 2003 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 23 de maio de 2003 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO LIV ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 22 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 14 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 14 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL VALENTIM DOS SANTOS A ATUAL VIA LOCAL 02, NO CONJUNTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 14 de maio de 2003 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI 1084 DE 13 MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 30 de abril de 2003 Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 30 de abril de 2003 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 7, de 30 de abril de 2003 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.144, de 23 de abril de 2003 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 17 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE INSTALAR O PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA NA COMARCA DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 16 de abril de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XIII CONGRESSO INTERESTADUAL DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 09 de abril de 2003 Ementa: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 24 de março de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 24 de março de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR O PREFEITO MUNICIPAL EM AUDIÊNCIA AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2003 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE APOIO AO TURISMO E À INFORMÁTICA QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA NÓBREGA A ATUAL VIA 17, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR (PRAIA DO POÇO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA AGENTE FISCAL PEDRO MENEZES FILHO A ATUAL VIA LOCAL 03 DO LOTEAMENTO PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIOS DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABEDELO A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES À LEI Nº 1.076 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.114 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - UFMC, EM SUBSTITUIÇÃO A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA NÓBREGA A ATUAL VIA LOCAL 17, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR (PRAIA DO POÇO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA NEIDE NÓBREGA DE OLIVEIRA A ATUAL VIA 13, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR (PRAIA DO POÇO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.082/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JAIR CUNHA CAVALCANTI A ATUAL RUA PROJETADA, PARALELA A LINHA FÉRREA NA PRAIA DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE APOIO AO TURISMO E À INFORMÁTICA QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA PRAIA DE INTERMARES EM ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TCR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEIS COMPLEMENTARES N°02/97 E 08/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR AS DÍVIDAS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEMC, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 73, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr Osvaldo da Costa Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 72, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Acácio Marques Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 71, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Francisco de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 70, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José de Arimátea e Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 69, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Edézio Rezende Pereira Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ DE ARIMATÉA E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO SENHOR ANTÔNIO OTÁVIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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