SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 130, de 23 de outubro de 2002 Ementa: CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 10 de outubro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RENASCER II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 10 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE TOCAR OS HINOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 10 de outubro de 2002 Ementa: REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 942 DE 19 DE ABRIL DE 1999. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 10 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA ATRAVÉS DA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 10 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA ATRAVÉS DA PARÓQUIA MARIA MÃE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 10 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA BATISTA DA PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVUDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 10 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INTERMARES- AMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 10 de outubro de 2002 Ementa: INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB II - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 30 de setembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Senhora Jacqueline Monteiro França Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 30 de setembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Sebastião Plácido de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 19 de setembro de 2002 Ementa: Aprova as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 19 de setembro de 2002 Ementa: Aprova as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o XLV Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores – Salvador/BA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o XII Congresso Brasileiro de Prefeitos e Vereadores – Fortaleza/CE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 17 de julho de 2002 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 20 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O CONVENIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 20 de junho de 2002 Ementa: CRIA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ORDEM SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 19 de junho de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o IV Congresso Interestadual de Administração Pública – Aracaju/SE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 19 de junho de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o XVI Congresso Brasileiro de Administração Pública – Maceió/AL, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 19 de junho de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para o XII Encontro Brasileiro de Agentes Públicos – Natal/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 19 de junho de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Federal Armando Abílio Vieira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 10 de junho de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 10 de junho de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 10 de junho de 2002 Ementa: REVOGA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1084/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 10 de junho de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 10 de junho de 2002 Ementa: DENOMINA DE SANTA BÁRBARA A CRECHE DA VILA DO AMÉM, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 10 de junho de 2002 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E FIXA OS NIVEIS SALARAIS DAS CLASSES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 24 de maio de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ GERÔNIMO DA SILVA FILHO (DEDÉ) A RUA PROJETADA (VIA LOCAL 01) DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 24 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E O ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 24 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 24 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 24 de maio de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 22 de maio de 2002 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal para participar da apresentação e instalação do Projeto: Agência Regional de Comercialização – Arco/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 22 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, a ausentarem-se do Município em missão oficial com destino a Portugal, Espanha e Alemanha, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 21 de maio de 2002 Ementa: ALTERAÇÃO A SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO II, ARTIGO 16 E O ANEXO 2.0 DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/99 DE 14 DE JULHO DE 1999 - INSTITUI O CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 21 de maio de 2002 Ementa: INSTITUI O MACRO ZONEAMENTO DE ADENSAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 20 de maio de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XLII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE- PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ - SOAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A MISSÃO EVANGÉLICA BRASILEIRA - MEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OCEANIA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 15 de maio de 2002 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 937 DE 19 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 15 de maio de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ADAILTON MOREIRA A 1ª TRAVESSA SANTO ANTÔNIO NO CONJUNTO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 15 de maio de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 15 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E AFETA A MESMA ÁREA À ESCOLA MUNICIPAL PAULINO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 15 de maio de 2002 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 15 de maio de 2002 Ementa: EXTINGUE OS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DE GARI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 08 de maio de 2002 Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Doutora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 17 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO VIDA E MAR DE TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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