SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 807, de 29 de novembro de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 (CAPUT) E 18 (INCISO IX), DA LEI N. 867/93 E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 27 de novembro de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/93, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 3, de 01 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 806, de 20 de outubro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO CÂNDIDO LINS, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA SOLON LOPES DE MENDONÇA E TERMINA NA RUA DESAMBARGADOR MANOEL FELICIO PINTO, NO LOTEAMENTO VILLA MARES NO BAIRRO DE MONTE CASTELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 805, de 20 de outubro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA SÃO JOÃO BATISTA A RUA DA QUADRA 03 LOTE 16 AO 30, QUADRA 04 LOTE 01 AO 15 NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA RAUL SEIXAS A RUA DA QUADRA 14, LOTE 13 AO 18 NO CONJUNTO RENASCER II NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA DAS ORQUÍDEAS A RUA DA QUADRA 13, LOTE 10 AO 18 E QUADRA 13, LOTE 02 AO 07 NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA SEVERINO ALVES DA CUNHA A RUA DA QUADRA 14, LOTE 01 AO 19, NO CONJUNTO RENASCER II NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA MARGARIDA MARIA ALVES A RUA DA QUADRA 04 QUE TEM LIMITE COM A QUADRA 08, E AO NORTE COM A QUADRA 07, NO CONJUNTO RENASCER II NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 800, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA NOVA ESPERANÇA A RUA DA QUADRA 01, LOTE 26 AO 50 NO CONJUNTO RENASCER II NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA CELESTE MIRANDA A RUA DA QUADRA 07, LOTE 02 AO 11 NO PARQUE ESPERANÇA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO DE SOUZA ROCHA A VIA PRINCIPAL DA PRAIA DE JACARÉ NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA ASCENDINO ANSELMO RODRIGUES, A RUA DA QUADRA 07, LOTE 21 AO 40, QUADRA 12, LOTE 07 AO 11, QUADRA 13, LOTE 01 AO 09 NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA SEVERINO MAXIMIANO A RUA DA QUADRA 03, LOTE 01 AO 15, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINADA A RUA AYRTON SENNA A RUA DA QUADRA 08, LOTE 11 AO 17, QUADRA 05, LOTE 10 AO 30, QUADRA 09, LOTE 02 AO 06 NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINADA DE RUA JOSÉ RUBENILDO DA SILVA A RUA QUADRA 01, LOTE 01 AO 26 NO CONJUNTO RENASCER II NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 14 de setembro de 1995 Ementa: ALTERA A LEI N. 523/89, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 14 de setembro de 1995 Ementa: CRIA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 24 de agosto de 1995 Ementa: Convoca o Presidente da Câmara para substituir provisoriamente o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 09 de agosto de 1995 Ementa: ALTERA ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 38/95, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E TRANSPORTES DO PODER LEGISLATIVO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 09 de agosto de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/93, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 28 de julho de 1995 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 21 de julho de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 12 de julho de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, SEUS INCISOS E SUAS ALÍNEAS, DA LEI Nº 687/93 E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 06 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 29 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, CONFORME INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 21 de junho de 1995 Ementa: DENOMINA DE "VIA LITORÂNEA CLEANTHO DE PAIVA LEITE" A ATUAL VIA LITORÂNEA NO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 19 de junho de 1995 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 15 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA EDISON ATAIDE DE LIMA A ATUAL TRAVESSA DA SAUDADE, COMPREENDIDA ENTRE A RUA JOÃO MACHADO E A RUA ARTHUR GOMES MOREIRA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 15 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA HILDA DE MATOS SOUSA A ATUAL 2º TRAVESSA NILA ROCHA E A RUA JOVINIANO DE BRITO, NESTE CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 15 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA DE SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS A ATUAL SECRETARIA DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 15 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA LUIZ AMARO DA COSTA A TRAV. SÃO PEDRO QUE SE INICIA NA RUA MIGUEL SILVINO TOMAZ E TERMINA NA RUA SANTA LUCIA NO B. DE MONTE CASTELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 15 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA SÃO FRANCISCO A PRIMEIRA TRAVESSA DA VILA MARIA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 15 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO GAUDINO BARROS (JOÃO RESERVA) A TRAV. MONTE QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA MONTE CASTELO E TERMINA NA RUA DESEMBARGADOR MANOEL FELICIO PINTO, NO LOTEAMENTO VILA MARES NO BAIRRO MONTE CASTELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 10 de maio de 1995 Ementa: Aprova o nome do Dr. Mariano Coutinho Lira para presidência do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Cabedelo - IPSEMC e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 24 de abril de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA NELSON SOUTO MAIOR ROSAS A ATUAL VIA LOCAL 04, DO LOTEAMENTO NELSON ROSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 12 de abril de 1995 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 693 DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 12 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E TRANSPORTES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 23 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 23 de março de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA "BOLERO" A RUA SANTA LUCIA QUE SE INICIA DA RUA AUGUSTO PAULO FIRMO (ANTIGA VILA MARES) E TERMINA NA TRAV. SÃO PEDRO NO BAIRRO MONTE CASTELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 23 de março de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE MELO A RUA AO LADO DA CRECHE "AVANI MESSIAS DOS SANTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 23 de março de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 522/89 DE 27 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 23 de março de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 382/81 DE 18 DE MAIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 22 de março de 1995 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO VI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 20 de março de 1995 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 29/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 17 de março de 1995 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 452/85 DE 21.01.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 17 de março de 1995 Ementa: DENOMINA DE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E MEIO AMBIENTE A ATUAL SECRETARIA DE DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 15 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 09 de março de 1995 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 31 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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