SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 27, de 16 de agosto de 1994 Ementa: INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 14 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 28 de junho de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 28 de junho de 1994 Ementa: CONVERTE EM URV OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 27 de junho de 1994 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 714/93,QUE ORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 10 de junho de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 08 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL ALVES CASADO, O TRECHO DA RUA CAMILO DE HOLANDA, ENTRE A 2ª TRAVESSA SOLON DE LUCENA E A RUA HIDELBRANDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 08 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR MESSIAS PESSOA, A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 03 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE LARGO SANTO ANTÔNIO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A Q. 12, L. 06 E 11, Q. 04, L. 25, CENTRO COMUNITÁRIO, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 03 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO DA SILVA FILHO A RUA DA QUADRA 6, LOTE 1 ATÉ LOTE 15, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 03 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ FAUSTINO DA SILVA FILHO A RUA DA QUADRA 7, LOTE 1 ATÉ A IGREJA DO NAZARENO NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DA OUTRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 03 de junho de 1994 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 691/93, QUE CONCEDIA SUBVENÇÃO AO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 16 de maio de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 10 de maio de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ex-Vereador José Souza de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Inácio Bento de Morais Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ex-VEreador Benedito Ribeiro de Araújo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Arildo Faraco do Amaral Camargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 28 de abril de 1994 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo, realtiva ao Exercício Financeiro de 1989 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 26 de abril de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 25 de abril de 1994 Ementa: REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 20 de abril de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA AS TRAVESSAS DA RUA ANTÔNIO PAULINO, NO JARDIM MANGUINHOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA APARECIDA À RUA EM FRENTE AO RIO, NO JARDIM MANGUINHOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA AUREANITA GUIMARÃES SIQUEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS "A" E "B", DO LOTEAMENTO PRAIA PONTA DE CAMPINA, DA SRA. YEDA SIQUEIRA MARINHO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA HENRIQUE SIQUEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE A QUADRA "B" E A ÁREA VERDE, DO LOTEAMENTO PRAIA PONTA DE CAMPINA, DA SRA. YEDA SIQUEIRA MARINHO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 18 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARINHO FALCÃO, A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS "B" E "C", DO LOTEAMENTO PRAIA PONTA DE CAMPINA, DA SRA. YEDA SIQUEIRA MARINHO FALCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 18 de abril de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 133, DA LEI MUNICIPAL Nº 523/89, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 18 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 18 de abril de 1994 Ementa: CRIA GALERIA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vereador Antônio Patrício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vereador José Ribeiro Farias Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vereador José Gomes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 14 de abril de 1994 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 04 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA DA ENSEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 04 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA DA ENSEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 04 de abril de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO E INTERMUNICIPAL URBANO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 04 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA DJANIRA SOUZA DE OLIVEIRA A ATUAL 6ª TRAVESSA ANTÔNIO PAULINO SERRANO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 04 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 30 de março de 1994 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 30 de março de 1994 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Reginaldo Figueiredo de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. José Janduhy Timóteo Tavares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Ronaldo José da Cunha Lima, Governador do Estado da Paraíba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Raimundo Marcos Assis Bandeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 2, de 30 de março de 1994 Ementa: ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 187, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Resolução nº 17, de 21 de março de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 21 de março de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 14 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Hamilton Cavalcanti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo, relativa ao Exercício Financeiro de 1990, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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