SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 769, de 06 de janeiro de 1995 Ementa: CRIA ÁREA DE LAZER DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 06 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TÓXICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 06 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕES SOBRE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PERIGO DO USO DE DROGAS NAS DISCIPLINAS DO "CURRICULUM" DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 06 de janeiro de 1995 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ALCOOLISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA PROFESSORA LUÍZA VIEIRA CAMPOS SILVA A ATUAL RUA PROJETADA QUE LIMITA-SE COM A RUA ANTONIA NEVES AO OESTE E COM A OCEANO ATLÂNTICO AO LESTE NO LOTEAMENTO LEONOR VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE: FLUOR, COMO TAMBÉM, A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 14 DA LEI 372 DE 30.12.80 MODIFICADO PELO ARTIGO 1º DA LEI 586 DE 26.12.90, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 586 DE 26.12.90 QUE TRATA DA PLANTA DE VALORES DE LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO - ABONO NATALINO, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 28 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO - ABONO NATALINO - AOS SERVIDORES SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 01 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR, INSTALAR E MANTER APARELHO DE INCINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR PROVENIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 01 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA A RUA GONÇALO FRANCISCO CRISPIM DE OLIVEIRA, A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA DO MOINHO, TRAVESSA SÃO MIGUEL E TERMINA NA ESTRADA QUE DA ACESSO AO BAIRRO DE JARDIM MANGUINHOS NESTA CIDADE DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 01 de novembro de 1994 Ementa: CONSOLIDA LEIS MUNICIPAIS QUE TRATAM SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 01 de novembro de 1994 Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS, AOS FREQUENTADORES DE MOTÉIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 01 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER BANHEIROS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 31 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, CONTRATAR ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 17 de outubro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 10 de outubro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 15 de setembro de 1994 Ementa: ELEVA O NÍVEL PERCENTUAL DO ART 6º, INCISO III, DA LEI 716/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 15 de setembro de 1994 Ementa: ATRIBUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS A OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 29 de agosto de 1994 Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E LOJAS SIMILARES INSTALAREM EM SEUS RECINTOS, A BALANÇA PILOTO PARA VERIFICAÇÃO DE PESOS DAS MERCADORIAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA SÃO JOSÉ A RUA DA QUADRA 5, LOTE 1 ATÉ O LOTE 15 NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ MESSIAS DE FREITAS A VILA MONTE CASTELO QUE SE INICIA NA RUA MONTE CASTELO E TERMINA NA RUA BENEDITO SOARES DA SILVA, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA ANA ALVES DE FIGUEIREDO A RUA EM FRENTE AO CONJUNTO JULITA ALMEIDA, LOCALIZADA NO JARDIM MANGUINHOS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS A ATUAL 4ª TRAVESSA DA CAMPINA DA VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE AV 24 DE JUNHO A ATUAL VIA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA BENEDICTA DA SILVA A ATUAL 4ª TRAVESSA PEDRO ALEIXO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ELIAS PESSOA A 1ª TRAV. JOSÉ JOVINIANO DE BRITO QUE TEM SEU INÍCIO DA RUA JOSÉ JOVINIANO DE BRITO E TERMINA NA RUA ARTUR GOMES MOREIRA - CENTRO DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA ALCIDES ALMEIDA, A RUA QUE SE INICIA NA BENEDITO SOARES DA SILVA, ANTIGA TRAV. PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E TERMINA NA RUA JUAREZ TÁVORA NESTA CIDADE DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ELIZIÁRIO DA SILVA A TRAVESSA VILA DOS ESTIVADORES QUE SE INICIA NA RUA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, CRUZANDO A VILA DOS ESTIVADORES E RUA SOLON LOPES DE MENDONÇA, TERMINANDO NA AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 29 de agosto de 1994 Ementa: PROÍBE O TABAGISMO ONDE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E TRANSPORTE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 17 de agosto de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 16 de agosto de 1994 Ementa: INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 14 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 28 de junho de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 28 de junho de 1994 Ementa: CONVERTE EM URV OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 27 de junho de 1994 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 714/93,QUE ORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 10 de junho de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 08 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL ALVES CASADO, O TRECHO DA RUA CAMILO DE HOLANDA, ENTRE A 2ª TRAVESSA SOLON DE LUCENA E A RUA HIDELBRANDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 08 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR MESSIAS PESSOA, A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 03 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE LARGO SANTO ANTÔNIO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A Q. 12, L. 06 E 11, Q. 04, L. 25, CENTRO COMUNITÁRIO, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 03 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO DA SILVA FILHO A RUA DA QUADRA 6, LOTE 1 ATÉ LOTE 15, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 03 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ FAUSTINO DA SILVA FILHO A RUA DA QUADRA 7, LOTE 1 ATÉ A IGREJA DO NAZARENO NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DA OUTRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 03 de junho de 1994 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 691/93, QUE CONCEDIA SUBVENÇÃO AO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 16 de maio de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 10 de maio de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ex-Vereador José Souza de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Inácio Bento de Morais Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ex-VEreador Benedito Ribeiro de Araújo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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