SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 15, de 01 de fevereiro de 1994 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 29 de janeiro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: FAZ RETROAGIR OS EFEITOS JURÍDICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 620/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 24 de janeiro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E CRIA A DIRETORIA DE CONTROLE DA RECEITA E A DIRETORIA DE CONTROLE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 24 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PAGAMENTO DE IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 385/81, MODIFICADA PELA LEI Nº 436/84 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 667/92, QUE ORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPINA DA VILA E ARTHUR GOMES MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO DE CAMALAÚ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA EX-COMBATENTE JOÃO BATISTA DA SILVA, A ATUAL 3ª TRAVESSA JOSÉ DA SILVA COUTINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 664/92, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA JEASI VALE DA SILVA, A 1ª TRAVESSA PEDRO ALEIXO DE MOURA, ENTRE A RUA PEDRO ALEIXO DE MOURA E A RUA CAMPINA DA VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA TERCÍLIA DE ARRUDA LUNA, O TRECHO ENTRE A BR-230 À AVENIDA BEIRA-MAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA-CULTURAL DE CABEDELO, NA FORMA EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Capitão de Fragata Carlos Sales Tavares de Almeida e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 704/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 1, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB). Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 704, de 24 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA PAULO DA COSTA LIMA A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS "D" E "C", VIA LOCAL 02, NO LOTEAMENTO VERDE MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR - COMDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 11 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI 608/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA NOVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA SANTA CLARA, A ATUAL VIA COLETORA 2, DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 11 de novembro de 1993 Ementa: TRANSFORMA O PRONTO MUNICIPAL EM SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE CABEDELO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 696, de 11 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O MATADOURO PÚBLICO EM CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 695, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 09 de novembro de 1993 Ementa: CRIA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de novembro de 1993 Ementa: Aprova o nome do Dr. Antônio Joaquim de Moura para Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 26 de outubro de 1993 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXXI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 20 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 15 de outubro de 1993 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 650/92, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO, E TOMAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 15 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO NACIONAL ATLÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de outubro de 1993 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Sr. Aguinaldo Pinto do Amaral, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 29 de setembro de 1993 Ementa: INCORPORA O ABONO PROVISÓRIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 28 de setembro de 1993 Ementa: INCORPORA O ABONO PROVISÓRIO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 06 de agosto de 1993 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO III CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 04 de agosto de 1993 Ementa: ELEVA O NÍVEL PERCENTUAL DO ART. 6º, INCISO III, DA LEI 673/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 29 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 23 de julho de 1993 Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO-IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 20 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 23 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.500.000.000,00 (TRÊS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 16 de junho de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS À TAXA DE LICENÇAS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS DO MERCADO PÚBLICO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 684, de 20 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 17 de maio de 1993 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE "A AÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 03 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO INTERMARES, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 03 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA ROSA DE LIMA PASSOS DE OLIVEIRA, A ATUAL 2ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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