SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Capitão de Fragata Carlos Sales Tavares de Almeida e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 704/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 1, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB). Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 704, de 24 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA PAULO DA COSTA LIMA A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS QUADRAS "D" E "C", VIA LOCAL 02, NO LOTEAMENTO VERDE MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR - COMDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 11 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI 608/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA NOVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA SANTA CLARA, A ATUAL VIA COLETORA 2, DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 11 de novembro de 1993 Ementa: TRANSFORMA O PRONTO MUNICIPAL EM SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE CABEDELO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 696, de 11 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O MATADOURO PÚBLICO EM CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 695, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 09 de novembro de 1993 Ementa: CRIA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de novembro de 1993 Ementa: Aprova o nome do Dr. Antônio Joaquim de Moura para Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 26 de outubro de 1993 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXXI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 20 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 15 de outubro de 1993 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 650/92, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO, E TOMAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 15 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO NACIONAL ATLÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de outubro de 1993 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Sr. Aguinaldo Pinto do Amaral, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 29 de setembro de 1993 Ementa: INCORPORA O ABONO PROVISÓRIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 28 de setembro de 1993 Ementa: INCORPORA O ABONO PROVISÓRIO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 06 de agosto de 1993 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO III CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 04 de agosto de 1993 Ementa: ELEVA O NÍVEL PERCENTUAL DO ART. 6º, INCISO III, DA LEI 673/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 29 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 23 de julho de 1993 Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO-IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 20 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 23 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.500.000.000,00 (TRÊS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 16 de junho de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS À TAXA DE LICENÇAS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS DO MERCADO PÚBLICO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 684, de 20 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 17 de maio de 1993 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE "A AÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 03 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO INTERMARES, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 03 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA ROSA DE LIMA PASSOS DE OLIVEIRA, A ATUAL 2ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 03 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA NILDA SOUTO MAIOR DE FIGUEIREDO, A ATUAL RUA C, DO LOTEAMENTO NELSON ROSAS, PRAIA FORMOSA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 03 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA JOAQUIM BENTO DE SANTANNA, A ATUAL VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO NELSON ROSAS, PRAIA FORMOSA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 23 de abril de 1993 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de abril de 1993 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de abril de 1993 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Francisco Jackson Ferreira, e toma outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 1993 Ementa: Aprova as contas do Ex-Prefeito deste Município, Dr. Hugo Viana da Silva, relativas ao Exercício Financeiro de 1988, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 12 de abril de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO CASTOR DE SENA A ATUAL PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM BRASÍLIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 10 de abril de 1993 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 22 de março de 1993 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de março de 1993 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O XXX ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de fevereiro de 1993 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 27 de janeiro de 1993 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de janeiro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de janeiro de 1993 Ementa: ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 1993 Ementa: ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: DENOMINA DE RUA AMARO ESTEVAM DA SILVA, À 1ª TRAVESSA JOÃO BATISTA DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE CAMALAÚ E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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