SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 13, de 11 de novembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 11 de novembro de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 16 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 27 de setembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 27 de setembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 27 de setembro de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 16 de setembro de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 15 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO A SE FILIAR À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO LITORAL E VARZEA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 30 de agosto de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 30 de agosto de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de agosto de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 14 de agosto de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 28 de julho de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 15 de julho de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de julho de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 28 de junho de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de junho de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de maio de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de maio de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 19 de abril de 1985 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 19 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 08 de abril de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGEM DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PARTICIPAREM DE MISSÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER CULTURAL OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, E REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 20 de março de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 20 de março de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 15 de março de 1985 Ementa: CONCEDE UMA AJUDA FINANCEIRA MENSAL NA BASE DE UM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL À LIGA CABEDELENSE DE DESPORTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de março de 1985 Ementa: Rejeita as contas do Ex-Prefeito José Batista Gomes, do Município de Cabedelo, concernente ao exercício financeiro de 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de janeiro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de janeiro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 21 de janeiro de 1985 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA OXITENO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 28 de dezembro de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA JOVINIANO DE BRITO A RUA PROJETADA TRÊS DO LOTEAMENTO SÍTIO DO GUAGIRÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: CRIA AS FACULDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE CABEDELO E DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 29 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. EUGENIO FELIPE BARBOSA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 23 de novembro de 1984 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º LETRA "B" DA LEI Nº 417/83, CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 14 de novembro de 1984 Ementa: DECLARA DE USO ESPECIAL A FAIXA DE TERRENO ENTRE AS QUADRAS Nº 1 E 2, DO LOTEAMENTO "JARDIM MANGUINHOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 07 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS O.P.I. PARA TRIÊNIO 1985/1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 07 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 24 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) CONSTANTE DO ITEM I DO ART. 4º DA LEI 422/83 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 24 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA HERONDINA BRASILIANO VIEIRA, A TRAVESSA TENENTE ANTONIO PONTES, LIMITANDO-SE COM A RUA TENENTE ANTÔNIO PONTES E A RUA DR. SOLON DE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 24 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA JUVÊNCIO COELHO DE CARVALHO, A RUA PROJETADA "F" DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, PARTINDO DA RUA MÁCIA TRAVASSO ATÉ OS LIMITES DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de outubro de 1984 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 08 de outubro de 1984 Ementa: CRIA A FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES SANTA CATARINA E DE CIÊNCIAS SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 24 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o aumento do percentual de 100% (cem por cento) para 150% (cento e cinqüenta por cento), constante do item I do art. 4° da Lei n° 422/83 de 05 de dezembro de 1983, e dá outras providências. (Projeto de Lei n° 10/1984) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 24 de setembro de 1984 Ementa: ALTERA AS LETRAS "B" "E" "C" DO ART. Iº DA LEI Nº 424/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 17 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA UTILIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 17 de setembro de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 13 de setembro de 1984 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A NORDRY NORDESTE DRYDOCK E INDUSTRIALIZAÇÃO DE METAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 05 de julho de 1984 Ementa: MODIFICA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DE QUE TRATA O ART. 15º DA LEI Nº 385 DE 18 DE MAIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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