SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 1988 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1988, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 50/85 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 19 de novembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO SANTOS COELHO FILHO, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO PRAIAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 19 de novembro de 1987 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 19 de novembro de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 06 de outubro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR NEWTON FERREIRA DA SILVA A 2ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 25 de setembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSIAS DE OLIVEIRA, A 1ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS TENENTE ANTÔNIO PONTES E JARDIM SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 25 de setembro de 1987 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 24 de setembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA PARTICIPAR DO IX ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES NA CIDADE DE BANANEIRAS, NOS DIAS 25 E 26 DE SETEMBRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 27 de julho de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1.987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 22 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 22 de julho de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 22 de julho de 1987 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 22 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 08 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA (IPEP) PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 06 de julho de 1987 Ementa: ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 06 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 29 de maio de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de maio de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 22 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DORNELAS BEZERRA, A 3ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, ENTRE AS RUAS JOÃO VITALIANO E TENENTE ANTÔNIO PONTES, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 22 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JANDUÍ DANTAS DO NASCIMENTO, A 4ª TRAVESSA MIRAMAR NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 15 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA FELIX ALVES DE ARAÚJO, A 5ª TRAV. PEDRO ALEIXO DE MOURA, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS JUAREZ TÁVORA E PEDRO ALEIXO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 07 de abril de 1987 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 07 de abril de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 02 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 02 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 25 de março de 1987 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA DETECTAR, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO COM AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE ASSINADO DESDE FEVEREIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 17 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA PARTICIPAR DO 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE PRESIDENTES E SECRETÁRIOS DE CÂMARAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 09 de março de 1987 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, FAZER LEVANTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL, CONCERNENTE AO CORRENTE ANO, E AVERIGUAR O QUANTUM ESTÁ SENDO DELIBERADO PARA PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de fevereiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de fevereiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA PARTICIPAR DO VIII ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES NA CIDADE DE SOUSA - PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de fevereiro de 1987 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA, JUNTO AO DNER, SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DOS QUEBRA-MOLAS NA BR 230, NOS TRECHOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de fevereiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 1987 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de janeiro de 1987 Ementa: ALTERA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de janeiro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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