Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 14ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Ata da 12ª Sessão Ordinária

Institui regras e ritos de procedimentos para a realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19, e dá outras providências

Autoriza proceder a devolução de recursos da cota duodecimal do corrente exercício financeiro à Prefeitura Municipal, para os fins que menciona, e dá outras providências

Para referendo do Plenário (parlamentares).

PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE FORMA PRESENCIAL, FIXA DATA PARA INÍCIO DAS SESSÕES REMOTAS, ALTERA O ATO DA MESA N° 036/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS