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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PERMISSÕES DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO INTERMARES OUTORGADAS POR MEIO DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 002/98 E Nº 001/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PERMISSÕES DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO INTERMARES OUTORGADAS POR MEIO DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 002/98 E Nº 001/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DAS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E PROFISSIONALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º, E ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º, DA LEI Nº 1.323/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS ANEXOS I E II DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE "JOSEFA MEDEIROS RÉGIS" PARA A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO RENASCER II.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SELENO GOMES MARÔPO A ATUAL VIA LOCAL 12, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA PARALELA A RUA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE A RUA JUSCELINO KUBISTCHEK E A MATA DO ESTADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ADAUTO HENRIQUES DE ARAÚJO A ATUAL RUA PROJETADA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE, ENSTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA TÁXI TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MANOEL NÓBREGA FILHO A ATUAL RUA PROJETADA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE, E A QUADRA 10, DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 10º E REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O QUATRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINA DE RUA ARTHUR SANTOS VIANA O TRECHO DA ATUAL RUA JOÃO PIRES DE FIGUEIREDO, COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS ATÉ O CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR PEDRO AMÉRICO DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI Nº 1.389, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DESTINADA À SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PREVISTA NA LEI 1.194 DE 14 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XII, - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DA DEFESA CIVIL/COMDEC DA SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABEDELO.

CRIA, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL - A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

CRIA, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL - SSMDC/GCM, A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

CRIA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIA, HONRAS E SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL DA SSMDC/GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 36º ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 321º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 334º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE PREFEITOS, SECRETÁRIO MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 349º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VIDE PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 355º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 351º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 2º DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 159/2006 ( CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 1º DO ART. 74 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CENTRO DE RECREAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA O § 2º DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 1º DO ART. 200 E O § 2º DO ART. 201, DA RESOLUÇÃO Nº 158/2009 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS