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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, CRIA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I PORTO CIDADANIA" E "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA USUÁRIOS DE ALCOOL E OUTRAS DORGAS - CAPS AD PRIMAVERA" PARA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LOCALIZADOS EM CAMALAÚ E NO CENTRO RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ELVIRA GOMES DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA ENTRE A VILA MARIANA E A RUA CLETO CAMPELO NO JARDIM BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ROQUE DOS SANTOS" PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA PRAIA DE JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPERMERCADOS E/OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DE SEU RESPECTIVO ANEXO.

ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA PRAIA DE JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VÂNIO LUCAS DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PROGRESSO, NO BAIRRO DO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SERVIÇO DISQUE IDOSO", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.401/08 PARA CRIAR A OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ORDENADORES DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XIII, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA ARTIGOS DAS LEIS Nº 523 DE 17 DE AGOSTO DE 1989, 823 DE 03 DE JANEIRO DE 1996 E 1194 DE 14 DE JUNHO DE 2004, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A INSTALAR BARREIRAS FÍSICAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTER, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE FISCALIZAREM NO SEU INTERIOR OS ESTACIONAMENTOS RESERVADOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, CASAS POPULARES E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO JARDIM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 43º ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SERÁ REALIZADO EM NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 70 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE SALAS DO ANEXO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONGRESSO DE VEREADORES, QUE SERÁ REALIZADO EM NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: PROJETO DE LEI Nº 001/2010 - DA MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 002/2010 - DA MESA DIRETORA - REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2010 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) PARA O SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: PROJETO DE LEI Nº 005/2010 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.471 E 1.477, AMBAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009; PROJETO DE LEI Nº 006/2010 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.401, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 007/2010 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.292 DE 30 DE MAIO DE 2006; E PROJETO DE LEI Nº 008/2010 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ACRESCE A ALÍNEA "M" AO ARTIGO 1º DA LEI 1.380, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2010 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E SEUS ANEXOS

SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA RUA DR. JAIR CUNHA CAVALCANTI, PARALELA A LINHA FÉRREA, NA PRAIA DO JACARÉ

REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL SOBRE A DELIMITAÇÃO LEGAL DAS ÁREAS DOS BAIRROS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA OBTENÇÃO POR PARTE DOS CORREIOS DA CODIFICAÇÃO POSTAL POR LOGRADOURO

SOLICITAR AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR AS SEGUINTES ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO: PADRE ANTÔNIO VIEIRA; ABREU E LIMA; MAJOR SÁ PEREIRA; AUGUSTO SEVERO; SÃO JUDAS TADEU; JOÃO XXIII; IMACULADA CONCEIÇÃO; JOSÉ GUEDES CAVALCANTE; JUIZADO DE MENORES; PEDRO AMÉRICO; PROFESSOR ANÍBAL MOURA; E ROBSON DUARTE ESPÍNOLA

VOTOS DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DR. FRANCISCO DE SALES GAUDÊNCIO

ABONAMENTO DE FALTAS DO VEREADOR WELLINGTON DE SOUZA BRITO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 24 E 27 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR

CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROCESSO PL Nº 001/2010 - PMC N° 2.134/2009 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA HIGINO DE SOUZA E OUTRA. ASSUNTO: ALVARÁ DE REFORMA E AMPLIAÇÃO; PROCESSO PL Nº 004/2010 - PMC Nº 2.872/2009 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - INTERESSADO: EXPRESSO COMÉRCIO DE GLP LTDA. ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PROCESSO PL Nº 005/2010 - PMC Nº 3.022/2009 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. INTERESSADO: NORCICLA - NORDESTE RECICLAGEM LTDA. ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (FUNCIONAMENTO); E PROCESSO PL Nº 009/2010 - PMC Nº 2.409/2009 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. INTERESSADO: ELOÍSA HELENA BORGES DE SOUZA. ASSUNTO: ALVARÁ PARA AMPLIAÇÃO (MULTIFAMILIAR)

SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ARTHUR GOMES MOREIRA, NO CENTRO

SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NO CENTRO

SOLICITAR AO PREFEITO DE CABEDELO A REVISÃO DOS TERMOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES, NO LOTEAMENTO OCEANIA VI

SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ENCAMINHAR, A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO PROCESSO DA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DO "SUPERMERCADO TODO DIA"

VOTOS DE APLAUSOS A SRA. MÉRCIA VIANA NOVAES, PELOS CINQUENTA ANOS DE EXISTÊNCIA DO RESTAURANTE "BARDENONALDO", LOCALIZADO NA PRAIA DO POÇO