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APRECIAÇÃO DAS PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 - DOS VEREADORES JUNIOR DATELE, FERNANDO SOBRINHO E JOSÉ EUDES - DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZRI, ENCRAVADOS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 9.0, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E TAMBÉM NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2013, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 013/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI 11.977 DE 07 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 12.424 DE 16 DE JUNHO DE 2011, REGULAMENTADA PELA PORTARIA MINISTERIAL Nº 168 DE 12 DE ABRIL DE 2013.

DISPENSA INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 - DOS VEREADORES JUNIOR DATELE, FERNANDO SOBRINHO E JOSÉ EUDES - DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZRI, ENCRAVADOS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 9.0, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E TAMBÉM NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/20 13, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2014, QUE "DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 7.0 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ° 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPENSA INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2014 DE MINHA LAVRA E QUE DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 7.0 DA LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDUÇÃO ALÍQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CIDADE

INICIO E AGILIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE INTERMARES

VOTOS DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA DEPUTADO RICARDO MARCELO

ESTUDAR ENCAMINHAMENTO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL ÚNICO DE PROPRIEDADE DE POLICIAL MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA, ATIVO OU INATIVO, COM MAIS DE DOIS ANOS DE SERVIÇOS, E QUE SIRVA EXCLUSIVAMENTE PARA SUA RESIDÊNCIA, OU DE SEUS FILHOS MENORES

REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO

INFORMAÇÕES SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATO, INABILITAÇÃO E MULTA APLICADA A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

SESSÃO ESPECIAL SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE OBRAS, AR-CONDICIONADO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE

CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 20, DE 14 DE JULHO DE 2006) E SUAS LEIS ESPECÍFICAS E COMPLEMENTARES

DISCIPLINAMENTO E ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NA AVENIDA MAR VERMELHO, EM INTERMARES.

RECAPEAMENTO DA AVENIDA OCEANO ATLÂNTICO E O SEU RESPECTIVO ACOSTAMENTO, EM INTERMARES

PARCERIAS PARA CRIAR E PADRONIZAR PARADAS FI SICAS DE ÔNIBUS AO LONGO DA RODOVIA BR 230

CÓPIAS DE REQUERIMENTOS DE EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS, QUE SOLICITARAM DOAÇÃO E PERMUTA DE ÁREAS PERTENCENTES A PREFEITURA DE CABEDELO NO EXERCÍCIO DE 2013.

REPAROS ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DO BAIRRO RECANTO DO POÇO

IMPLANTAÇÃO DE TENDA DE APOIO, NO HORÁRIO MATUTINO, AOS PRATICANTES DE EXERCÍCIOS FÍSICOS NA AVENIDA OCEANO ATLÂNTICO EM INTERMARES

IMPLANTAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

PLANEJAMENTO DE FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO HOMENAGEANDO A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014

REPAROS FAIXAS PEDESTRES RUA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, AVENIDAS MAR VERMELHO E OCEANO ATLÂNTICO, EM INTERMARES E NO MUNICÍPIO

VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. OLIVEIRO FRANCELINO DA SILVA

APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 020/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI 1.655 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 021/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, ADAPTA INSTITUIÇÃO DO FUNDERC, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SESSÃO ESPECIAL SOBRE O "DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES"

CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO

REPAROS NA AVENIDA OCEANO ATLÂNTICO, EM INTERMARES

IMPLANTAÇÃO DE AGC -AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA NO BAIRRO DO RENASCER

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA EXTENSÃO DA RUA ANNITA LUIZA M. DI LASCIO, EM PONTA DE CAMPINA

DENOMINAÇÃO PRAÇA DA IGREJA PARA "PRAÇA SANTA RITA DE CÁSSIA"

AGENTES DE LIMPEZA PARA ATUAREM NOS CEMITÉRIOS DO CENTRO DA CIDADE E NO BAIRRO DO POÇO

REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PLÁCIDO DE ALMEIDA, NO BAIRRO DO RENASCER III

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, NA ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO DE ALMEIDA NO BAIRRO DO RENASCER III

SESSÃO ESPECIAL SOBRE O DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ÁREA PARA EVENTOS E FESTEJOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO

SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E BARREAMENTO DAS RUAS NO BAIRRO DE CAMBOINHA

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE TERRAPLANAGEM NAS RUAS .JAIR CUNHA CAVALVANTE E HAMILTOM MACEDO DA CRUZ, NO BAIRRO OCEANIA

SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO NA "QUADRA CAMPINA DA VILA"

REFORMA DE DOIS CATAMARÃS PARA FAZEREM A LIMPEZA DE AREIA VERMELHA E DA ILHA DA RESTINGA

CONSTRUÇÃO DE DUAS RAMPAS NO BAIRRO DE JARDIM MANGUINHOS PARA ACESSO AO TRATOR NA LIMPEZA DO MANGUEZAL

REITERAR REQUERIMENTO Nº 237/2013, QUE SOLICITA A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA FESTA PROFANA DO PADROEIRO DE NOSSA CIDADE SAGRADA CORAÇÃO DE JESUS

INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO ASSIS

SERVIÇOS DE "TAPA BURACO" DAS AVENIDAS MAR VERMELHO, OCEANO ATLÂNTICO E A RUA ANNITA LUIZA M. DI LASCIO, NO BAIRRO DE INTERMARES; AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO BELA VISTA; E AS AVENIDAS PRINCIPAIS DO POÇO E PONTA DE CAMPINA

CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO E OS CUSTOS DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DE APOIO AOS "TAXISTAS" NO BAIRRO DE INTERMARES

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CAGEPA SOBRE O CONSTANTE INTERROMPIMENTO, E SEM AVISO PRÉVIO, DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

EXPLICAÇÕES SOBRE A NÃO IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA PARADA DE ÔNIBUS DO SALINAS RIBAMAR (BR 230, SENTIDO CABEDELO/JOÃO PESSOA)

PRÁTICA DO CANTO DO HINO MUNICIPAL EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO

"VOTOS DE APLAUSOS" AO DEPUTADO RICARDO MARCELO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PROCESSO PL N° 005/2014 - PMC/SEPLAN N° 2012/006769-7 - INTERESSADO: SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABEDELO - ASSUNTO: DESMEMBRAMENTO; PROJETO DE LEI Nº 022/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO E O AUXILIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO AOS MÉDICOS INCLUÍDOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 023/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DENOMINA SANTA RITA DE CÁSSIA, A PRAÇA LOCALIZADA NO RECANTO DO POÇO, MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.