Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PAGAMENTO DA MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE CÂNCER.

CONCEDE DISPENSA DE FREQUÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO-PB CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.711/2014, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABEDELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 48,52 E 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.025/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE NO ATO DA MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA E NAS CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BALLET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS E SIMPATIZANTES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO PESSOA JURÍDICA PARCEIRA DO JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ALIMENTAR CABEDELO, QUE INTEGRA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE COTA DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA IRMÃ DULCE A ATUAL RUA 4, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS MARÇO LILÁS: SAÚDE FEMININA E PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE OCULAR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA HUGO DOMINGUES, A ATUAL VIA LOCAL Nº 26 DO LOTEAMENTO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA MATRIZ EXTRACURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ"PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SEMANÁRIO OFICIAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DE CONDUTOR SOCORRISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAIS DE TRANSPORTES E AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "SETEMBRO VERDE", PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 22 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O EXERCÍCIO DE C ARGO, EMPREGO, FUNÇÃO PÚBLICA E RECEBIMENTO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS POR PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS, CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DE FALTAS ESCOLARES AO CONSELHO TUTELAR QUANDO SUPERIORES A 30% (TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB) O "COCO DE RODA DO MESTRE BENEDITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE CABEDELO.

DENOMINA RUA OTÁVIO DE SOUZA FALCÃO A VIA LOCAL 02, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, EM CONTINUIDADE DA RUA DE MESMO NOME, DENOMINADA PELA LEI Nº 1.441, DE 06 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PORTO DE SUAPE A ATUAL VIAL LOCAL 2, DO LOTEAMENTO STEPHANE PALHANO, BAIRRO PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

DENOMINA DE RUA BÁRBARA REGINA COSTA DA CUNHA A ATUAL RUA 44 COM INÍCIO NO L-04 DA Q-3A E TÉRMINO NO L-47 DA Q-3A, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NO BAIRRO DO PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO.