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REQ 189/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que equipara a pontuação da "Gratificação de Produtividade" dos Agentes Fiscais Ambientais (Lei nº 1.735/2014) ao aplicado aos Agentes Fiscais de Tributos e Agentes Fiscais de Obras (Lei nº 1.288/2002 e Lei nº 2.047/2019), aumentando o limite máximo de 200 pontos para 350 pontos
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Graça Rezende
Texto Original
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REQ 190/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde que determine o uso de máscaras e luvas a todos os funcionários que tenham contanto com a população, como forma de prevenção ao coronavírus
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
José Pereira
Texto Original
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REQ 191/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal a instalação de equipamentos de ginástica na Praça Largo de Nazaré, em frente a Igreja Católica da Praia do Poço
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
José Pereira
Texto Original
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REQ 192/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão da Rua Lírio do Vale, no Loteamento Oceania VI, no bairro do Jacaré, no Pavimenta Cabedelo III
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
José Pereira
Texto Original
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REQ 193/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a implantação de creches noturnas para atendimento de crianças, filhos de pessoas comprovadamente de baixa renda, e que necessitem estudar ou trabalhar no período noturno, com recepção de segunda a sexta-feira, de 18 as 23 horas.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Texto Original
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REQ 194/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar a Presidente da Câmara Municipal a suspensão do acesso ao público na galeria da Câmara do Município devido a pandemia do coronavírus
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Texto Original
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REQ 195/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e Transportes a implantação de ônibus no período matutino para os alunos, que não possuem renda, terem acesso a suas atividades extracurriculares
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Texto Original
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REQ 196/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de denominar praça nos termos da minuta de Projeto de Lei anexo que "Denomina de Praça Maria da Penha Barbosa de Lima, a atual praça situada na Rua Raul Seixas, no Bairro Renascer III, neste Município, e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Rey
Texto Original
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REQ 197/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretários de Infraestrutura e Mobilidade Urbana que, após estudo técnico de engenharia de tráfego, seja providenciada a construção de ondulações transversais (lombadas físicas sinalizadas) e faixas de pedestres, sendo uma na Rua Jair Cunha, no Jardim Oceania, e duas na Rua Mangaba, no Bairro de Vila Feliz
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Valdi Tartaruga
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REQ 198/2020 - Requerimento
Ementa: Concessão de Licença de 30 (trinta) dias por Motivo de Saúde ao Vereador Reinaldo Lima (Rey)
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Rey
Texto Original
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REQ 199/2020 - Requerimento
Ementa: Concessão de Licença de 15 (quinze) dias por Motivo de Saúde à Vereadora Geusa Ribeiro
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Geusa Ribeiro
Texto Original
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REQ 200/2020 - Requerimento
Ementa: Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 19/03/2020, as proposituras abaixo relacionadas: 1) Projeto de Lei nº 029/2020 - Do Prefeito Municipal - Denomina de "Largo de Nazaré" a praça localizada na Rua Carolino Cardoso, s/n,, do Loteamento Jardim Nazareth, Bairro do Poço, neste Município, e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 031/2020 - do Prefeito Municipal - altera dispositivos da Lei nº 1.194, de 14 de junho de 2004, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município, alterada pela Lei nº 1.916, de 24 de setembro de 2018", e dá outras providências
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Benival Severo do Ramos
Divino Felizardo
Evilásio Cavalcanti
Graça Rezende
José Pereira
Lídio José
Socorro do Jacaré
Valdi Tartaruga
Texto Original
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REQ 201/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura a inclusão, no Calendário de Pavimentação do Município, da Rua Deolinda Gomes de Araújo, no Recanto do Poço
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Evilásio Cavalcanti
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 202/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura a inclusão, no Calendário de Pavimentação do Município, da Rua Professor Salatiel Fernandes de Medeiros, no Recanto do Poço
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Evilásio Cavalcanti
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 203/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de reformar o Cemitério Nossa Senhora do Nazareth, situado na Rua Gov. Antônio Mariz, Recanto do Poço, com construção de ossuário, capela para velórios, aterramento do solo, reforço e aumento dos muros, e qualquer procedimento técnico necessário para melhoria em sua estrutura
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evilásio Cavalcanti
Resultado: Aprovado
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REQ 204/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Secretário de Infraestrutura a reposição de calçamento danificado, ao lado do Grupo Escolar Antônio Viana, bem como a recuperação da calçada do local
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Professor Luizinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 205/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Secretário de Infraestrutura a limpeza quinzenal das caixas de gordura do Mercado Público de Cabedelo
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 206/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e a administração do Mercado Público de Cabedelo a limpeza dos banheiro nos turnos da manhã e tarde, disponibilizando sabonete líquido, e colocação de cartazes sobre o uso de máscaras
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Resultado: Aprovado
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REQ 207/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Administração o encaminhamento de lista de pessoal com contratos encerrados antes de dezembro/2019 e baixados em abril/2020
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Resultado: Rejeitado
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REQ 208/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação informações sobre o Plano do Calendário Anual da Educação do Município de Cabedelo durante a pandemia
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 209/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal propor Projeto de Lei que disponha sobra a política de higienização sanitária dos logradouros, imóveis de propriedade ou uso públicos, bancos e casas lotéricas, supermercados, farmácias e todo local aberto ao uso do público no âmbito do Município de Cabedelo em razão da pandemia do covid-19; ou proceda a referida higienização sanitária da cidade
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Hérlon Cabral
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 210/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura um mutirão de serviços na Rua Jair Cavalcante, no Bairro Oceania, com limpeza da rua e pintura de meios-fios e lombadas
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Valdi Tartaruga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 211/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade Urbana a recuperação dos acessos da BR-230 ao Bairro de Intermares, danificados pelas obras de duplicação da rodovia
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Valdi Tartaruga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 212/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal, e secretaria competente, a instalação de iluminação led nas seguintes ruas do Bairro Jardim Camboinha: Rua Aurélio Guedes Cavalcante, Rua Prof.ª Josenilda do Socorro Viera, Rua Prof. Clodoaldo Trigueiro e Rua Antônia Fernandes de Oliveira
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Benival Severo do Ramos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 213/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal, e secretaria competente, a limpeza das ruas do Bairro Renascer II
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Benival Severo do Ramos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 214/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal, e secretaria competente, obras de implantação de asfalto nas Rua José Faustino da Silva Filho, no Bairro Renascer II, bem como da Rua Santa Luzia, no Bairro Renascer III
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Benival Severo do Ramos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 215/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal a adesão, nos prédios públicos municipais, ao movimento do Maio Amarelo 2020, colocando iluminação amarela no período da noite, bem como a iluminação da Praça Getúlio Vargas e das palmeiras e árvores em frente ao Teatro Santa Catarina, cobrir os roncos das árvores com TNT amarelo, laço amarelo grande e iluminação no Marco Zero, agenda de duas entrevistas noa rádio comunitária além da divulgação de podcast Maio Amarelo, e divulgação de mensagem educativa de trânsito em carros de som
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Graça Rezende
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 216/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal que, enquanto durar a pandemia do coronavírus, adotar medidas que permitam ao Município de Cabedelo vedar qualquer ato de suspensão de fornecimento de água aos estabelecimentos comerciais, industriais e residências do Município, por inadimplemento, em período razoável e proporcional à estabilização econômica
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Graça Rezende
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 217/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal a interligação de pavimentação asfáltica da Rua Solon de Lucena com as Ruas Tenente Antônio Pontes, Severino Teixeira, João Vitaliano e Coronel Aureliano, bem como a retirada de pontos de alagamento
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Professor Luizinho
Texto Original
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REQ 218/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência Social a distribuição de um "kit de prevenção" (máscaras, álcool 70% e luvas) e cestas básicas aos mototaxistas do Município de Cabedelo
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Texto Original
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REQ 219/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a retomada da distribuição da merenda escolar do Município
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Texto Original
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REQ 220/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura a inclusão, no Calendário de Pavimentação do Município, da rua Ingá, no Portal do Poço
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Evilásio Cavalcanti
Texto Original
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REQ 221/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Calendário de Pavimentação do Município, da Rua Rosa Vieira, na Praia do Poço
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Evilásio Cavalcanti
Texto Original
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REQ 222/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Calendário de Pavimentação do Município, da Rua Carine Cristina Monteiro da Silva, no Portal do Poço
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Evilásio Cavalcanti
Texto Original
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REQ 223/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, que a campanha de vacinação contra o vírus influenza A (H1N1) seja estendida aos portadores de deficiência do Município, além da entrega de um kit com máscara e álcool gel
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Graça Rezende
Texto Original
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REQ 224/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação verificar a possibilidade de implantar aulas por plataforma de apoio pedagógico para alunos da rede municipal de Cabedelo durante o isolamento social de enfrentamento a pandemia causada pelo coronavírus
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Graça Rezende
Texto Original
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REQ 225/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal para que seja melhorado o atendimento aos pacientes no Hospital Padre Alfredo Barbosa, bem como treinamento aos funcionários pelo Conselho Estadual de Medicina
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Geusa Ribeiro
Texto Original
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REQ 226/2020 - Requerimento
Ementa: Criação de Comissão Especial para avaliar a situação da pandemia do coronavírus (covid-19) no Município de Cabedelo
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Geusa Ribeiro
Hérlon Cabral
Texto Original
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REQ 227/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal para que envie Projeto de Lei acrescentando hipótese temporária de concessão de adicional de insalubridade ou gratificação para todos os servidores regidos pelo regime estatutário, celetista ou temporário/emergencial no Município de Cabedelo que trabalhem em saúde pública, bem como alterar para 40% o percentual de insalubridade a ser pago ao tempo que durar calamidade pública ou estado de emergência em razão do covid-19 ou outros agentes infectocontagiosos
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Geusa Ribeiro
Hérlon Cabral
Texto Original
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REQ 228/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal adiantar a reforma do Anexo do antigo Hospital Geral
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Fabiana Régis
Geusa Ribeiro
Hérlon Cabral
Texto Original
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REQ 229/2020 - Requerimento
Ementa: Concessão de Licença Médica de 30 (trinta) dias por Motivo de Saúde ao Vereador Reinaldo Lima (Rey)
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Rey
Texto Original
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REQ 230/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura a inclusão, no Calendário do Programa Pavimenta Cabedelo 2020, o asfaltamento da Rua Coronel Aureliano, no Centro
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
José Pereira
Texto Original
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REQ 231/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura a inclusão, no Calendário do Programa Pavimenta Cabedelo 2020, da Rua Pau Brasil, no Portal do Poço
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
José Pereira
Texto Original
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REQ 232/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde a aquisição de cabines de desinfecção a serem instaladas na entrada do Hospital Padre Alfredo Barbosa e dos postos de saúde do Município
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
José Pereira
Texto Original
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REQ 233/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal analisar minuta de Projeto de Lei que "Institui o programa para a Segurança no Trânsito, no Ensino Fundamental da Rede Pública de Educação da cidade de Cabedelo"
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Evilásio Cavalcanti
Texto Original
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REQ 234/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal analisar minuta de Projeto de Lei que "Suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos municipais, durante o período de 180 dias, e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Evilásio Cavalcanti
Texto Original
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REQ 235/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar aos Secretários de Defesa Civil e de Infraestrutura verificar e solucionar os problemas em galerias pluviais na Rua Severino Teixeira de Oliveira, em Ponta de Matos
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Evilásio Cavalcanti
Texto Original
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REQ 236/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Ação Social disponibilizar um valor mensal, de no mínimo quinhentos reais, aos pequenos comerciantes, trabalhadores informais, donos de box e bancas de frutas e verduras, no período de pandemia
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Geusa Ribeiro
Texto Original
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REQ 237/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e a Administração do Mercado Público de Cabedelo realizar ação com distribuição de máscaras, luvas e álcool em gel 70% aos comerciantes
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Geusa Ribeiro
Texto Original
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REQ 238/2020 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde a instalação de lavatórios portáteis no Mercado Público, garantindo higienizarão das mãos de feirantes e consumidores
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
José Pereira
Texto Original
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