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Altera o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências

Dispõe sobre o Estágio Probatório no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para representar a edilidade em Brasília -DF, e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis pertencentes a patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Altera o valor mensal da VIAP e acrescenta o art. 10-A a Resolução n° 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP e dá outras providências

Altera a Resolução n° 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 16/01/2024, das proposituras: PL 122/2023 - Institui Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Cabedelo, e dá outras providências; PL 123/2023 - Cria requisitos, atribuições e estabelece carga horária aos cargos Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas, que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Cabedelo, e dá outras providências; PL 001/2024 - Atualiza vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura de Cabedelo, ocupantes Cargo Provimento Efetivo para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2024, e dá outras providências; PL 002/2024 - Atualiza representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CDG-8 e CSE-2 dos Servidores da Prefeitura de Cabedelo, e dá outras providências; PL 003/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Abono Provisório aos Servidores Públicos Municipais Efetivos Efetivos do Magistério - Professores e Regentes de Ensino, e dá outras providências

Solicitar a SEMOB a pintura das lombadas físicas (quebra-molas) e da faixa de pedestre na Rua José Teles; bem como a Secretaria de Infraestrutura a pintura do meio fio na respectiva rua

Solicitar ao Prefeito Municipal a criação de uma unidade de patrulhamento de bicicleta na Guarda Municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes e Lazer viabilizar a limpeza e colocação de areia nas quadras de beach soccer, vôlei e futevôlei na praia do Miramar

Solicitar ao Prefeito Municipal a implementação do serviço de wi-fi gratuito nas praças de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição de uma "ambulancha" (Embarcação de Atendimento de Urgência e Emergência) para o transporte de pacientes de toda extensão marítima da cidade; bem como para suporte as Comunidades da Ribeirinha e Restinga

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como as Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Lazer e Juventude reformar a Praça e Quadra de Campina da Vila

Solicitar a Capitania dos Portos da Paraíba estudar a possibilidade de separa as áreas de ancoragem e atracação de embarcações como lanchas, catamarãs e jet-ski e áreas de proibição de acesso destes veículos náuticos na Ilha de Areia Vermelha, como forma de proteger os condutores e banhistas

Solicitar ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, realizar mutirão de limpeza às margens do corredor da folia, com varrição, coleta de resíduos e lavagem de todo o percurso

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de campanhas sobre a importância da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis durante o período de carnaval

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura proceder com o calçamento, asfaltamento, drenagem e iluminação de led da Rua Alfredo Chaves, no bairro do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a liberação de alvarás de construção no Município de Cabedelo e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal o início urgente do processo de desapropriação do prédio da antiga Pousada do Caju, no bairro de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a reforma do prédio sede do Conselho Tutelar (Setor 2), no Recanto do Poço

Votos de Aplausos a Senhora Ludmylla Dornelas de Oliveira, servidora efetiva do Município de Cabedelo, eleita delegada estadual na etapa nacional da Conferência Nacional de Educação, realizada em Brasília no mês de janeiro do corrente ano

Solicitar ao Secretário de Infraestrutura reparar a pavimentação da Rua São José, no Centro

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer a instalação de câmeras de segurança no pico do surf da Praia do Macaco em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de implantar a Gratuidade aos Acompanhantes das Pessoas com Deficiência do Município que utilizam o transporte coletivo, através da análise da minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de subsídio ao sistema de transporte público coletivo para benefício de pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de proceder que as empresas que tenham ou venham a firmar contratos com a Prefeitura Municipal de Cabedelo, cumpram de forma efetiva a Legislação Federal em vigor, no tocante a destinação de vagas de trabalhos exclusivas para pessoas com deficiência (PDC) no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Castro Alves, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Rio Paraíba, no Jardim Camboinha, bem como a implantação de lâmpadas led em toda rua

Solicitar ao Prefeito Municipal e ao Centro de Zoonoses o fornecimento de coleiras refletivas para os animais de rua, evitando acidentes e garantido sua segurança

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde o fornecimento de fardamentos e equipamentos de proteção individuais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Programa Pavimenta 7, das Ruas Lapemberg Medeiros de Almeida, Tércio de Figueiredo Dornelas, Raimundo Dornelas de Brito e das Orquídeas, no Jardim Atlântico

Solicitar ao Prefeito Municipal , através da secretaria competente, realizar um mutirão de combate à dengue na cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação das Ruas Rio Paraíba e Maria Amorim de Andrade, em Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a disponibilização imediata do carro fumacê para combate ao mosquito Aedes Aegypti em toda a extensão do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a viabilidade e implementação de um programa de vale-refeição para os guardas municipais da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Esporte, conceder ao atleta Iago Belloti uma bolsa atleta, além do custeio de suas viagens, conforme Projeto de 2024 em anexo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, com cópia deste requerimento ao Governo do Estado e Cagepa, providências para obter a ligação de esgoto sanitário que passa a 170m do Condomínio Pirâmide Intermares, na Rua Glauber Leite do Egito Reeckers, 63, em Bela Vista II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura reforma e paisagismo das Praças da Palmeira, da Rua Nova, dos Pescadores e do Arco da Fortaleza

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes criar um programa anual de atividades esportivas e incentivo ao esporte local, agregando lazer e desenvolvimento social

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde atuação urgente nos Postos de Saúde (USF) do Centro e de Ponta de Matos, onde se constatou falta de servidores para atende a demanda e consultório odontológico interditado (USF/Centro), bem como realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos e finalização das obras de reforma na USF/Ponta de Matos

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 20/02/2024, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 012/2024 - Do Prefeito Municipal – Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial – GE, revoga a Lei nº 2.311, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências

Solicitar ao Secretário de Segurança do Estado da Paraíba interceder junto a Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar para que haja segurança nos dias de sessões na Câmara Municipal de Cabedelo que participarei presencialmente, pois venho sofrendo ameaças seríssimas de morte de traficante local

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB o estudo de redutores de velocidade na Rua Vereador Pedro Américo da Silva, em Ponta de Matos, devido ao alto fluxo de veículos e pedestres na rua

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no Programa Mais Asfalto, as Ruas Siqueira Campos e João Batista de Melo (Campina da Vila), localizadas no Centro

Solicitar ao Prefeito Municipal a adaptação de todas as praças do Município para que possam contar com um espaço pet, onde os animais possam brincar, correr e interagir com outros pets e seus donos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde atuação urgente nos postos de saúde (USF) do Portal do Poço, do Recanto do Poço e do "Jardins", onde fiscalização realizada verificou falta de servidores para atender as demandas do povo, de serviço de capinação, interdição de salas de curativo, bem como reforçar o pedido de realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos da área da saúde

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Administração e de Saúde informações acerca do número de cargos (efetivos, comissionados, contratados) disponíveis bem como o número de servidores (efetivos, comissionados, contratados) que efetivamente prestam seus serviços nos postos de saúde de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente realizar trabalho de conscientização e preservação das praias, matas, recursos naturais e espaços públicos nas escolas da rede pública

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Pesca e Aquicultura criar um programa de workshop e atividades voltadas a classe pesqueira do Município