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Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de um Guia Informativo de Benefícios Sociais abrangente sobre serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança providências no sentido de estudar a possibilidade de alterar a nomenclatura da Guarda Metropolitana para Polícia Metropolitana de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de uma segunda via de acesso que ligue o bairro Renascer IV ao Renascer II, visando a melhorar a mobilidade urbana e a infraestrutura local

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a reforma e ampliação da Escola Municipal Maria José Verissimo de Andrade, no Renascer IV, visando melhores condições aos alunos, professores e funcionários

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Esporte, Juventude e Lazer, de Planejamento Urbano e Habitação, e de Infraestrutura a construção de uma quadra poliesportiva em um espaço público da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Heriberto de Souza, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a inclusão das Comunidades da Balança, localizada no Loteamento Jardim Atlântico II, no Bairro Jardim Camboinha, e Oceania VI, no bairro de Jacaré no eixo de atendimento do Programa Reforma Legal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a implantação da UPA 24h no bairro Oceania VI ou que seja estendido o horário de funcionamento da USF OCEANIA VI, para o período noturno, garantindo atendimento 24 horas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a viabilização do Programa "Remédio em Casa", como forma de garantir a entrega domiciliar de medicamentos e insumos aos cidadãos do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de de Planejamento Urbano e Habitação e de Infraestrutura a possibilidade de realizar o alargamento da Rua Cleto Campelo, no trecho compreendido entre às Ruas Juscelino Kubitschek e Ernani Siqueira; bem como a adequação dos postes e a implementação de soluções para o esgoto ao ar livre existente na área

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e da Pessoa com Deficiência providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a substituição das sirenes e alertas sonoros por sinais musicais adequados as necessidades sensoriais das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), na rede pública de ensino do Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar à Secretaria de Saúde a criação de um Centro para Cuidado à Saúde Mental (mais amplo que os serviços ofertados pelo centros de atenção psicossocial - CAPS), com atendimento porta aberta, com demandas diárias, incluindo atendimentos especializado de Psiquiatria (apenas em marcação de consultas), Psicologia (individual e grupos), Nutrição, Fisioterapia, Serviço Social e Práticas Integrativas que incluem ventosa, acupuntura, auriculoterapia, massoterapia, bandagem, alongamento, reflexologia, homeopatia, massagem de pedras quentes, entre outras

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretraria de Meio Ambiente providências no sentido de padronizar, modernizar e instalar lixeiras por toda extensão da orla, como também a realização de campanhas educativas, que abordem as consequências do descarte irregular de lixo nas praias, em pontos estratégicos, de maior movimentação de turistas e banhistas

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de um Conjunto Residencial para Funcionários Efetivos da Prefeitura de baixa renda

Votos de Aplausos ao Senhor Alexandre César, atual Secretário de Saúde do Município, em reconhecimento ao seu esforço e empenho à frente da Pasta, pela valiosa contribuição que vem dando, com mudanças significativas e necessárias para que o atendimento à população de Cabedelo seja prioridade na gestão

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a manutenção da pavimentação das ruas do Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de lombadas físicas nas ruas Antônio Ferreira da Silva, João Alencar de Assunção e Santo Antônio, no Renascer II e o clareamento da sinalização que está apagada

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Porto estudar a a possibilidade de criação de uma Agência Municipal de Emprego, no mesmo parâmetro que o SINE (Sistema Nacional de Emprego), para promover a empregabilidade e a integração entre empregadores privados e trabalhadores do Município, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social

Votos de Aplausos ao Grupo Folclórico Catarina em razão de toda sua trajetória, trabalhando em comum acordo com várias secretarias e agentes culturais, levando a cultura e a representatividade da Cidade de Cabedelo nas redes sociais, divulgações e shows

Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ivaldo Fernandes do Nascimento, homem trabalhador que servia de forma cordial e honesta aos moradores da Rua Monsenhor José da Silva Coutinho, onde cuidava voluntariamente da Praça do Moinho

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretária de Desenvolvimento Econômico e Portos adotar um estudo para criar um Banco de Dados Profissionais e futuramente, em parceria com as empresas instaladas no Município, possa oferecer oportunidades de empregos que sejam destinadas aos munícipes, cooperando com a redução do desemprego na cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal uma homenagem ao Sr. Edilson Sergio da Silva, atribuindo seu nome ao Centro de Carpintaria Naval, denominando-o de Centro de Carpintaria Naval Edilson Sergio da Silva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esportes a realização de melhorias no campo de futebol do bairro Renascer, com Implantação de gramado no campo; construção de muro; instalação de telas de alambrado; e construção de vestiários

Solicitar ao Prefeito Muncipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a inclusão, no Programa Reforma Legal, das casas do Bairro Renascer, visando a melhoria das condições habitacionais da comunidade

Solicitar à Capitania dos Portos da Paraiba (CPPB) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a realização de uma inspeção geral e física das balsas que operam a travessia entre Cabedelo e Lucena, sob a responsabilidade da empresa Nordeste Navegações LTDA.

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da plantação de árvores de reflorestamento em edificações no Município de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar ao Comandante da Capitania dos Portos da Paraiba inspeções regulares nos transportes marítimos que fazem a travessia entre Cabedelo e Costinha, com o objetivo de garantir segurança e a navegabilidade das embarcações

Solicitar à Secretaria de Saúde a criação de um programa de assistência especializada em doenças raras, tais como Síndrome de Duchenne, Epidermólise Bolhosa, Nanismo e Osteogênese imperfeita, na Rede Pública de Saúde do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma creche pública, na Rua Professor Cleberto da Silva Fonseca (antiga Rua 8), no bairro Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal a urbanização da área adjacente à creche Pequena Princesa, localizada no bairro de Camboinha, com a construção de uma praga poliesportiva, contemplando quadra esportiva, áreas de lazer, iluminação pública adequada e construção de quiosques , bem como a inclusão de novos espaços comerciais e de convivência

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a realocação das vagas prioritárias de estacionamento no Dique de Cabedelo, de modo a garantir melhor acessibilidade e comodidade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Proteção e Defesa Civil a viabilização de obras de drenagem na Rua Djalma Vilar de Gusmão, localizada no Bairro Bela Vista

Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de realizar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, que poderá ser executado por meio de Formulário Digital pelas redes sociais oficiais; bem como que as questões do referido formuláriosejam elaboradas por uma comissão, composta por representantes dos poderes legislativo e executivo e da sociedade civil organizada

Votos de Aplausos ao Senhor Rodrigo Martinês Moreira de Lima, Secretário de Planejamento Urbano e Habitação, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da pasta. destacando-se pelo empenho, zelo e comprometimento com a melhoria das condições urbanísticas e habitacionais de nossa cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Defesa Civil e de Meio Ambiente que sejam adotadas as devidas providências para a implantação de boias para sinalização dos restos de gabiões na Praia de Formosa

Solicitar ao Poder Executivo Municipal a atualização do Código de Posturas do Município, Lei n° 307 de 1977, em especial, mas não exclusivamente, no que concerne à garantia de acessibilidade em todos os passeios públicos, determinando, como o seu ato inaugural, a adequação das calçadas e demais espaços públicos do Município às normas de acessibilidade previstas na legislação federal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana implementar um binário no trânsito local do bairro do Renascer II, em Cabedelo, abrangendo as ruas Presidente Getúlio Vargas, José Alves da Nóbrega e Raul Seixas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana, junto a Empresa UNITRANS, um menor tempo de espera sobre a linha 522 de ônibus que atende a comunidade do Renascer II e III, incluindo a volta dos horários aos domingos e a volta do percurso pela rodoviária do Varadouro

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Laser a realização de serviços de reforma estrutural da Praça Principal do Bairro de Jardim Manguinhos, como também a reforma da quadra, com implantação de novos equipamentos de atividades fisicas para idosos e lazer das crianças do bairro e adjacências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação da pavimentação da Rua Maria de Nazaré em toda sua extensão, no Centro, bem como a troca das luminárias convencionais por luminárias em led

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita que as cartas de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, sejam enviadas juntamente com um informativo claro e acessível com todas as informações sobre os requisitos para obtenção do direito à isenção parcial ou total para o pagamento do IPTU

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que "Institui a Política Municipal para Implantação de Academias Ito Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AAL-PcD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso preferencial das Pessoas com Deficiência (PcD) nos espaços públicos do Município de Cabedelo"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente a implementação de mais lixeiras, sejam elas de materiais recicláveis, assim como de lixo orgânico, para o descarte de coco, em pontos estratégicos na região do Dique de Cabedelo, na Praia do Miramar

Solicitar à gerência da Empresa Nordeste Navegações a implementação de banheiros nas balsas que fazem a travessia Cabedelo-Costinha, garantindo condições mínimas de higiene e conforto aos usuários e a melhoria do serviço oferecido

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba e a Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social a criação e construção de Delegacias Especializadas no Atendimento ao Idoso, à Infancia e Juventude em Cabedelo, pois essas populações, que frequentemente enfrentam vulnerabilidades especificas, necessitam de um atendimento especializado mais próximo de suas necessidades, evitando deslocamentos de 30km à Central de Policia em João Pessoa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde de de Assistência Social a criação de um programa de apoio psicológico e social às famílias de pessoas com autismo, com o objetivo de ampliar o suporte oferecido e para que possam lidar de forma adequada com as dificuldades cotidianas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de comunicar os casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher à autoridade policial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para amao das medidas cabíveis

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 11/03/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 062/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.442, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura um estudo de viabilidade para a construção de um deck acessível que permita o acesso das pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes e idosos até a praia do Miramar, possibilitando o pleno acesso e a contemplação do espaço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação analisar a possibilidade de construir uma creche no Jacaré para suprir a carência de vagas de crianças de de 0 a 4 anos, pois as vagas são insuficientes na única creche municipal do bairro

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde analisar a possibilidad de implantar o Sistema Eletrônico de Atendimento e Prontuários Médicos na Policlínica de Cabedelo, com o intuito de aprimorar a organização, agilidade e eficiência dos serviços prestados aos usuários