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Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, na semana do dia 21 de setembro de 2025, data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 11.133/2005), para promover o debate e a reflexão sobre a inclusão social, e de incentivar a formulação, o fortalecimento e a implementação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à plena participação das pessoas com deficiência na sociedade

Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de estabelecer parceria com empresa especializada em reciclagem de produtos eletrônicos, visando garantir o descarte correto de materiais quebrados ou sem utilidade, como pilhas, baterias, celulares, televisores, equipamentos de som, suprimentos de informática e demais resíduos eletroeletrônicos

Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de implantar nas escolas municipais o Programa Na Ponta do Lápis, lançado pelo MEC, com a finalidade de implementar a educação financeira

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Educação e de Assistência Social e ao Conselho Tutelar a realização de campanhas educativas nas escolas municipais e espaços públicos sobre os riscos e impactos da adultização precoce de crianças e adolescentes abordando temas como sexualização imprópria, exposição nas redes sociais e preservação da infância

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua 24 de Julho, localizada no Loteamento João Paulo II

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 12/08/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 196/2025 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, estudar a viabilidade da conclusão da pavimentação da Rua Otávio Novais, no bairro de Ponta de Campina

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil estudar a viabilidade de inclusão no Programa “Cabe Mais Cuidado”, o bairro de Camboinha, realizando mutirão com serviços de reparo de iluminação pública, limpeza e capinagem, limpeza de bueiros inteligentes, pintura de meio-fio, podagem e terraplanagem

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura estudar a revitalização das faixas de pedestres nas proximidades da Escola Municipal Paulino Siqueira, localizadas nas ruas Siqueira Campos e São Sebastião, ambas no bairro de Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão da Rua Irmã Dulce, localizada no loteamento Oceania VI, bairro do Jacaré, no cronograma do Programa Pavimenta Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Cultura e de Turismo estudar a possibilidade de execução de pintura artística (arte urbana/muralismo/grafite autorizado) nas paradas de ônibus situadas em espaços públicos do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua Manoel José Nogueira, localizada no Bairro Renascer IV

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de casas populares no Bairro Renascer IV

Solicitar ao Prefeito Municipal realizar parceria entre a Prefeitura do Município de Cabedelo e o órgão do Governo do Estado da Paraíba, Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD), com a intenção de acelerar os atendimentos/agendamentos das pessoas com deficiência

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente a manutenção e alteração do sistema de drenagem das Ruas Severino Laurentino Leite, em Monte Castelo; Estudante Paulo Maia Guimarães, em Formosa; e Siqueira Campos, em Camalaú; que vêm enfrentando sérios problemas de alagamentos em períodos de chuva, prejudicando a mobilidade urbana, causando danos ao patrimônio público e privado e expondo a população a riscos de saúde e segurança

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a limpeza e urbanização das áreas afetadas pela chuva no bairro do Renascer II, III, IV e nas proximidades do Haiti e Rabo da Gata, incluindo também o conjunto Nossa Senhora da Conceição e Loteamento João Paulo II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no Programa Pavimenta Cabedelo, a pavimentação da Rua Santa Aparecida, localizada no Polo industrial do Bairro do Renascer, bem como sua drenagem

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Estabelece diretrizes para a implementação do Programa 'Coração Consciente' na rede Pública Municipal de Ensino, com foco na conscientização sobre a doação voluntária de sangue e medula óssea no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos responsáveis providências para a realização de serviço efetivo e periódico de limpeza das praias de Intermares, utilizando-se peneiras ou equipamentos adequados para retirada de resíduos e detritos da areia

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura a viabilidade de formalizar o pagamento de uma bolsa mensal aos alunos da Escola de Dança Municipal selecionados para participar da Escola do Teatro Bolshoi em Joinville/SC, e que sejam incluídas no programa as despesas com passagens aéreas de ida e volta

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução da pavimentação asfáltica da Rua Dr. Lima Neto, situada entre os bairros de Camboinha e Poço, que integra o sistema viário estruturado em binário na região, desempenhando papel fundamental na mobilidade entre os dois bairros

Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a possibilidade de colocar nas praças do Municipios de Cabedelo cestas de basquete para a prática do esporte

Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a possibilidade de implantar no Projeto Orla a marcação de quilometragem, para beneficio da prática esportiva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde disponibilizar, pela equipe de assistência social do Hospital Padre Alfredo Barbosa, urnas funerárias para os cabedelenses em situação de vulnerabilidade que falecerem naquela casa de saúde

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura estudar a possibilidade de ampliar o local destinado a velar os corpos no Cemitério Municipal de Cabedelo, de forma a atender a população em situações simultâneas

Moção de Solidariedade todas as famílias afetadas pelas fortes chuvas da última sexta-feira (15/08) e que enfrentaram diversos transtornos e perdas materiais; bem como Votos de Aplausos às pessoas, secretarias, grupos e instituições, abaixo elencadas, que, de forma voluntária e solidária, se uniram em uma verdadeira corrente do bem para apoiar as famílias atingidas pela maior precipitação pluviométrica registrada nos últimos tempos em nosso Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo, da pavimentação da Rua Castro Alves, no bairro do Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal a elaboração de Projeto de Lei que institua o Serviço Público de Estacionamento Rotativo “Zona Azul”, já em sua modalidade “digital”, alinhada às práticas modernas adotadas por diversos municípios brasileiros

Solicitar ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Defesa Civil a construção de bacias de retenção das águas das chuvas em nosso Município, visando melhorar a infraestrutura urbana e o bem-estar da população

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, a adoção de medidas urgentes no sentido de garantir a limpeza regular e contínua das pedras do quebra-mar, no trecho compreendido entre o Porto e o final do Dique, incluindo também a área situada atrás do moinho

Solicitar ao Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências junto à CBTU no sentido de requerer a análise e a viabilidade técnica para a construção de uma passagem de nível sem barreira na linha férrea que interliga a Avenida Araçá à Rua Jair Cunha Cavalcante, passando pela Rua Maria de Oliveira Gomes

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura avaliar a viabilidade de incluir, no projeto de reforma do Mercado Público Municipal, a construção de unidades comerciais (boxes) aos comerciantes que atualmente exercem suas atividades na Rua João Pires Figueiredo, situada nas proximidades do referido mercado, com objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho e dignidade

Votos de Aplausos ao jornalista Paulo Neto, apresentador do Programa Alô Paraíba, da TV Norte, canal 10, pela passagem do seu primeiro mês de exibição, ocasião em que já se consolida como importante espaço de informação, utilidade pública e prestação de serviços à população de Cabedelo e de toda a Paraíba

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde e de Políticas para as Mulheres a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM, no Município de Cabedelo, com ações de prevenção, enfrentamento e implementação integrada das políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica

Solicitar ao Prefeito Municipal ações voltadas à coleta e descarte adequado de medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo, no âmbito do Município com a criação de pontos de coleta para esse tipo de resíduo, incentivando ações de conscientização junto à população

Solicitar ao Prefeito Municipal, reiterando o conteúdo do Requerimento nº 562/2023, de minha autoria, solicitando a viabilidade de realização de um “Dia D” no Centro de Controle de Zoonoses, com ações voltadas à prevenção, conscientização e controle de zoonoses no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a análise da viabilidade para implantação de plantões noturnos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) deste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Turismo para que seja estudada a possibilidade de criação de um marco simbólico, que pode ser um monumento, letreiro ou estrutura simbólica, no KM 0 da BR-230, localizado em frente ao Porto de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Mobilidade Urbana a sinalização e a instalação da estrutura de uma parada de ônibus no cruzamento das Ruas Débora Borges Xavier com Isaías da Silva Oliveira, em Jardim Brasília

Votos de Aplausos aos Policiais Militares Lucas da Silva Lima e Onaldo Nóbrega Montenegro Neto, em razão bravura e coragem que embasaram suas condutas nas diligências ocorridas em 21 de março de 2025 e 13 de maio de 2024

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa para tratar da segurança públca no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a fiscalização orientadora e o critério da dupla visita nas atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo, no Município de Cabedelo"

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, acerca da situação de precarização do transporte público marítimo em nosso Município, serviço de extrema relevância para a mobilidade urbana e integração regional

Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a possibilidade de celebrar convênio ou termo de cooperação com a Secretaria de Saúde do Estado para implantar Posto de Coleta de Leite Humano no Hospital Padre Alfredo Barbosa

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 18/08, acerca do Volluntariado na cidade de Cabedelo, em alusão à Lei Municipal nº 2.401/2024, que instituiu o Dia Municipal do Voluntariado

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer a construção de um Campo de Futebol Society no Bairro Renascer

Solicitar ao Prefeito Muncipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de manutenção no telhado da Quadra Poliesportiva Antônio Anchieta de Farias (Quadra do Renascer III)

Solicitar ao Diretor-Presidente da Energisa na Paraíba a realização de ações voltadas à limpeza e organização dos cabos instalados fora dos padrões técnicos nos postes da cidade, bem como ao combate à poluição visual nas vias públicas, conforme Lei Municipal nº 2.127/2021

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Saúde, de Educação e demais secretarias a implantação de fraldários em hospitais, PSF'S, escolas e demais locais públicos e privados que ainda não disponibilizam em toda Cabedelo