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Dispõe sobre Ponto Facultativo comemorativo do Dia do Servidor Público Municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Designa os membros da Comissão de Representação da Câmara Municipal para representar a Câmara Municipal no Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF, constituída pela Resolução n° 277/2025

Declara ponto facultativo o expediente da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), que menciona, e dá outras providências

Antecipa o horário da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 09 de dezembro de 2025, em face do esforço concentrado para apreciação das proposituras pelo Plenário, desta Casa Legislativa

Indica Representantes da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) para visita ao Congresso Nacional em Brasília-DF, para tratar assuntos institucionais de interesse do Município, e dá outras providências

Convoca o 1° Suplente de Vereador Enrique Douglas Casado da Silva do Avante para posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, e dá outras providências

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Cabedelo (PB) em razão das comemorações de Natal e Ano Novo

Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal, no período de recesso parlamentar

Extingui o mandato do Vereador Saulo Gabriel Monteiro Dantas - do Solidariedade, por determinação judicial, em face do reprocessamento da totalização das eleições proporcionais de 2024, no Município de Cabedelo (PB), motivada pela cassação do registro e diploma do então parlamentar Márcio Alexandre Melo e Silva

Convoca os Vereadores diplomados pela Justiça Eleitoral, Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho e Hérlon Cabral de Medeiros, para posse no cargo de Vereador, da Legislatura 2025/2028, e dá outras providências

Declara a dispensa do exercício do mandato de Vereador do então 1° Suplente, Edson da Silva Dias [Edson "da Ótica"], do Partido Solidariedade, atual 2° Suplente, e dá outras providências

Convoca o 1° Suplente do Partido Solidariedade, Sr. Saulo Gabriel Monteiro Dantas, para assumir o mandato de Vereador, e dá outras providências

Designa Membro Titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CCJR, do 1º Biênio da 16ª Legislatura 2025/2028

Designa Membro Titular da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDP, do 1° Biênio da 16ª Legislatura 2025/2028

Concede o Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Pedro Ivo Nogueira Loureiro, e dá outras providências

Concede o Titulo de Cidadã Cabedelense a Reitora da UNIESP, Dra. Erika Marques de Almeida Lima, e dá outras providências

Concede o Titulo de Cidadão Cabedelense ao Diretor Geral do IFPB, Campus Cabedelo, Dr. Jaílson Oliveira da Silva, e dá outras providências

Concede o Titulo de Cidadão Cabedelense ao Comandante da 2ª Companhia de Policiamento com Cães do Batalhão de Operações Especiais, Capitão PM-PB, João Antônio de Oliveira Sobral, e dá outras providências

Concede o Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Renan Andrade de Oliveira, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Dr. Alexandre César da Cruz Lima, Secretário de Saúde Municipal, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Empresário Marcos Antônio Silva dos Santos, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao 2° Sargento do BOPE/CPCÃES, Marcelo Gomes de Oliveira, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. Vitor Hugo Peixoto Castelliano

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao artista plástico, grafiteiro e muralista Ulisses Cavalcante Soares Neto, e dá outras providências

Concede Título de Cidadã Cabedelense à artista plástica e grafiteira, Elicleusa dos Santos Cavalcante Soares, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Edson e Silva, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Marcelo Pinheiro de Lucena Filho, e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. Cícero Lucena

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor William Antonio Marques Santiago, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Engenheiro Civil Fernando Martins da Silva, e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. Dr. Marcos Fred Batista Moreira

Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense a Sra. Dra. Raissa Pinheiro de Lucena

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Francisco Sales Leite Dantas, e dá outras providências

Concede Título de Cidadã Cabedelense a Dra. Tatiana Viana Fragoso Vieira, e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. José Aníbal Costa Marcolino Gomes

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor George Ventura Morais, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alexandre Maroni Vidal, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Eduardo Jorge Soares Carneiro, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Felipe Montenegro Cavalcanti Sobreira Santos, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Raphael Henrique Gomes de Melo, e dá outras providências

Altera os Anexos I e II da Lei n° 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar n° 86, de 28 de fevereiro de 2024, e dá outras providências

Estabelece a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2024 - Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, alterada pela Lei Complementar nº 93/2024, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Atualiza o vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2025, e dá outras providências

Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CDG-7, CDG-8, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Altera a estrutura de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Altera as atribuições do Cargo Efetivo de Auxiliar Legislativo - Símbolo PL-NB-3.1 e extingue o Cargo Efetivo de Segurança Parlamentar - Símbolo PL-NB-3.1, ambos do Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), de que trata a Lei n° 1.519/2011, e dá outras providências