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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS DE PAPEL OU SACOLAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE, PADARIAS E LOJAS DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INCENTIVO, DENOMINADO "IPTU VERDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA DRA. LETÍCIA DA SILVA DANTAS A ATUAL VIA LOCAL 04, DO LOTEAMENTO ALPHAMARES, PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CAPUT DO ART. 242 E REVOGA O § 1º DO ART. 225, DA LEI Nº 523/89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FOI RETIRADA

ALTERA O CAPUT DO ART. 242 E REVOGA O § 1º DO ART. 225, DA LEI Nº 523/89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA ESCRITOR ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL, A ATUAL RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO OCEANIA VI (ATUAL PRAIA DO POÇO), NO BAIRRO DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA DE MALOTES DE VALORES EFETUADOS POR CARROS FORTE NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

INSTITUI O PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DE CABEDELO - CONCILIA-CABEDELO - QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS E NÃO-AJUIZADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONCEDE REDUÇÃO DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) NO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRANSFORMA A ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SEMAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABEDELO - SUAS/CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE E REGULA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, E REVOGA LAS LEIS Nº 1.020/2001, 1.279/2006, 1.613/2013, 1.614/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM SHOWS, TEATRO, EM SESSÕES DE CINEMA, CIRCO, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO A PARCELAR OS DÉBITOS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS TERMOS E PRAZOS DO ART. 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA MF Nº 333/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

INSTITUI A PARADA SEGURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM RECÉM-NASCIDOS, NOS HOSPITAIS-MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO "QUE SEJA ROSA" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 2007/2008, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA NOVA VITÓRIA A ATUAL RUA 43, DO BAIRRO PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA "D" DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "ALERTA CABEDELO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, ÁREA VERDE 08, SITUADA NO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE AUTO REVOGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA "D" DA SAÚDE DO HOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ENSINO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÂMBITO ESCOLAR

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, EXPOSIÇÃO DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS, CARTILHAS PARA MENORES NO ÂMBITO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PARAÍBA

INSTITUI O "FESTIVAL GASTRONÔMICO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE POSSUÍREM SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.037, DE 04 DE JULHO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 1.536, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, ÁREA VERDE 60-A, DO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO COCO DE RODA E CIRANDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA ANTÔNIO SÉRGIO DE ALMEIDA A ATUAL RUA 37, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MÊS "DEZEMBRO LARANJA", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE

DENOMINA DE RUA GOLFO DE SIÃO A ATUAL RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA, DO BAIRRO PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, REVOGA A LEI Nº 1.759/2015 E A LEI Nº 1.767/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PRÊMIO "MAIORES CONTRIBUINTES DE CABEDELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 891° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS - FOZ DO IGUAÇU - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI N° 001/2017 - DO PRESIDENTE, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO.

APRECIAÇÃO PROJETOS DE LEI Nº 002/2017 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL; E Nº 003/2017 - DO PRESIDENTE - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS